Ministro Felix Fischer determina que alvos da Operação O Quinto do Ouro, presos desde o dia 29, sejam afastado do cargo por 180 dia

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou ontem a ordem de prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), alvos da investigação no âmbito da Operação O Quinto do Ouro. Eles estavam presos desde o dia 29 de março.

O prazo das prisões de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco terminaria hoje.

Ao mandar soltá-los, o ministro alegou que não houve pedido por parte dos investigadores de novas diligências.

Na mesma decisão, Fischer determinou que eles sejam afastados do cargo de conselheiros do TCE do Rio por 180 dias, pra zo que pode ser prorrogado. Além dos cinco presos, a medida inclui o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que foi o delator do esquema investigado. Os afastamentos devem ser confirmados pela Corte Especial do STJ, no dia 19 de abril.

O tribunal informou que, de acordo com a decisão, os conselheiros terão de cumprir medidas cautelares. Uma delas será não poderem sair do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial. Eles também não poderão entrar em contato com funcionários ou ter acesso ao TCE-RJ.

Livre. O conselheiro Marco Antônio Alencar deixa Bangu Investigação. A Operação O Quinto do Ouro foi originada nas delações de Jonas Lopes e de seu filho. Os dois foram alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado.

A investigação apura esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio d e da Assembleia Legislativa do Estado. Os investigados foram detidos sob suspeita de participar ou serem coniventes com os supostos desvios praticados em obras públicas durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso em Bangu.

Segundo Jones Lopes, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi vice de Cabral, conhecia o esquema e participou de pelo menos duas reuniões para debater seu funcionamento. Pezão nega as acusações.

A Operação O Quinto do Ouro aprofundou a crise política no Rio, expandindo as suspeitas de corrupção, antes restrita ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo.

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Ala do PMDB tenta minar liderança de Renan

Isadora Peron/ Julia Lindner/ Igor Gadelha/ Erich Decat

08/04/2017

Adversários do senador iniciam movimento para destituí-lo do cargo de líder da bancada na Casa após criticas a Temer

A ala adversária ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai dar início a um movimento para enfraquecer o peemedebista e tentar destituí-lo do cargo de líder da bancada no Senado. A articulação conta com o apoio velado do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de senadores próximos a ele, como Raimundo Lira (PB) e Garibaldi Alves (RN).

Os parlamentares que estão descontentes com Renan lembram que basta a assinatura de 12 dos 22 senadores para determinar o afastamento do peemedebista. Afirmam que um líder de bancada não tem mandato fixo e que essa figura pode ser substituída a qualquer momento, especialmente se não representar mais o posicionamento da maioria dos liderados.

A relação entre o senador alagoano e parte da bancada começou a estremecer com as críticas que ele tem feito ao presidente Michel Temer e teve seu ápice com a decisão de Renan de retirar a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A peemedebista confrontou Renan mais de uma vez esta semana para que ele não usasse a visibilidade que tem como de líder do PMDB para defender posições pessoais. A crítica é que o peemedebista está se posicionando contra a reformada Previdência e outros temas que interessam ao governo para garantir a sua reeleição – e a de seu herdeiro político, o governador Renan Filho (PMDB) – em Alagoas.

A ala adversária ao alagoano vai tentar ensaiar um primeiro movimento contra o peemedebista já na próxima semana. A ideia é que, com o aval de Eunício, a CMO faça na terça-feira a eleição do seu presidente e escolha um nome para presidir o colegiado independentemente da indicação do líder do PMDB.

Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) defende que a comissão não poder ficar paralisada em razão de um “capricho” de Renan. “Convocamos a CMO para terça-feira às 14h30. Vamos esperar o senador Renan indicar os membros, mas se ele não o fizer, vamos sentar para ver o que vamos fazer. O que não posso ficar é sem a CMO sem funcionar”, afirmou.

Na avaliação do grupo que articula a saída de Renan, hoje os nomes que apoiam a permanência dele no cargo são minoria e se restringiriam aos senadores Roberto Requião (PR), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Marta Suplicy (SP), Edson Lobão (MA) e Hélio José (DF).

Aliados de Renan, porém, defendem que ele continua forte na bancada. Já no Palácio do Planalto, a ordem é não partir para o enfrentamento direto. Senadores ligados a Temer, porém, afirmam que esse cenário poderá ser revisto se Renan continuar criticando o presidente e, principalmente, conseguir atrapalhar alguma votação importante para o governo.

O Estado de São Paulo, n. 45098, 08/04/2017. Política, p. A9.