Grupo foi acusado de lavagem de dinheiro; é a primeira sentença contra membros do esquema de corrupção descoberto em 2013

A Justiça de São Paulo condenou à prisão cinco integrantes da chamada Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) por crime de lavagem de dinheiro. O esquema foi descoberto pela Controladoria-Geral do Município em 2013, ainda na gestão Fernando Haddad (PT), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE). As penas chegam a 10 anos de prisão, mas todos devem recorrer em liberdade. Foi a primeira condenação de integrantes do esquema.

Segundo as investigações, funcionários da Prefeitura, juntamente com despachantes e lobistas, achacavam construtoras com dívidas na administração pública. Após pagar a propina, as empresas conseguiam descontos no ISS. A estimativa é de que o esquema criminoso desviou pelo menos R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Os ex-fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Barcellos e Fabio Remesso, o empresário Marco Aurélio Garcia e o contador Rodrigo Camargo Remesso foram condenados. Rodrigo Remesso e Barcellos fecharam acordo de delação premiada, que foi parcialmente aceito pela Justiça, e vão cumprir pena de 6 anos em regime aberto. Ronilson, Fábio e Marco cumprirão penas que chegam a 10 anos de prisão em regime fechado.

Absolvida. A mulher de Ronilson, Cassiana Alves, foi absolvida das acusações apresentadas. A decisão foi dada pelo juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25.ª Vara Criminal da Capital.

O promotor Roberto Bodini, responsável pelas investigações, informou que avalia se irá recorrer da decisão e considerou importante a primeira sentença condenatória contra integrantes da máfia. “Certamente, virão outras condenações.”

Já o advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson e a mulher dele, classificou como “vitória” a absolvição de Cassiana e informou que vai recorrer para que os seus clientes sejam absolvidos. O Estado não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados.

Histórico. De acordo com as investigações da Controladoria e do MPE, o esquema criminoso durou de 2010 – na gestão Gilberto Kassab (PSD), que nega ter sabido dos desvios – a 2013. Para buscar provas contra os acusados, a Justiça autorizou o uso de escutas ambientais nos locais de reunião dos acusados e também telefônicas.

Chamou a atenção dos investigadores o fato de os fiscais ostentarem um padrão de vida muito acima do salário que ganhavam. O então fiscal Luis Alexandre Magalhães costumava postar fotos em jatinhos, carros importados e iates em sua página nas redes sociais.

Magalhães chegou a ser preso juntamente com outros três fiscais na primeira fase da investigação, em 2013. Mas acabou solto e fez acordo de delação premiada. Perdeu o benefício após ser preso em flagrante, em 2015, cobrando propina de dois ex-colegas para não delatá-los. Mesmo assim, a Justiça autorizou que ele responda às acusações em liberdade.

Alcance

694 edifícios na capital só tiveram o certificado de quitação de ISS emitido após seus construtores pagarem valores aos integrantes da máfia, entre 2010 e o fim de 2012.

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MP pede investigação criminal contra secretário

Giovana Girardi

08/04/2017

Grupo de 12 promotores aponta possíveis crimes de coação no curso do processo e de usurpação de função pública de APA

Um grupo de 12 promotores de São Paulo encaminhou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, pedindo investigação criminal do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles apontam possíveis crimes de coação no curso do processo e de usurpação de função pública no caso da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Rio Tietê.

Mudanças no plano de manejo da APA, que tornaram a área menos protegida supostamente para favorecer a indústria, já são alvo de inquérito civil contra o secretário, no qual ele é acusado de ato de improbidade administrativa. A investigação foi fundamentada após depoimentos de funcionários da Fundação Florestal, que relataram terem sofrido pressão para fazer as alterações.

Ao negar as acusações, Salles disse que instauraria uma sindicância para averiguar as supostas pressões. Na ocasião, disse que não toleraria esse tipo de comportamento na secretaria e insinuou que as testemunhas teriam sido induzidas pelos promotores envolvidos na investigação a darem tais declarações.

No entendimento dos promotores, isso configura coação. Na representação, eles escrevem: “Há indícios suficientes de que o representado (Salles) está abusando do poder sobre seus subordinados, para pressionar tais servidores e quaisquer outros que queiram contribuir com as investigações a não o comprometerem em futuros depoimentos.” Em outro trecho, dizem: “O que o que se pretende é tão somente angariar/forjar provas, por meio de pressão/ coação sobre os funcionários que foram e/ou serão ouvidos, de suposta pressão por parte dos promotores de Justiça”. Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente afirmou que “o secretário Ricardo Salles respeita o princípio constitucional da separação dos poderes e, portanto, a decisão do Ministério Público de encaminhar as investigações da forma que entender mais conveniente, da mesma forma que continuará atuando da maneira que acredita ser mais correta à frente da pasta”.

O Estado de São Paulo, n. 45098, 08/04/2017. Metrópole, p. A21.