Em um documento de 14 páginas endereçado ao ministro relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, advogados do presidente Michel Temer informaram que ele não vai responder às mais de 80 perguntas formuladas pela Polícia Federal na investigação que tem o peemedebista como alvo. Temer pede o arquivamento do inquérito. O prazo final para as respostas às perguntas venceu ontem, depois que Fachin atendeu ao pedido da defesa e concedeu mais 48 horas a Temer, que é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

O texto é repleto de ataques à PF e ao Ministério Público e também de elogios a Michel Temer. Os advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça, que, em determinado momento, chamam o presidente de “Michael”, elencam as “dificuldades” que ele teria em responder aos questionamentos da PF. Entre os motivos, estão o fato de não ter sido ainda concluída a perícia nas gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Os advogados alegam ainda que alguns questionamentos tratam de fatos “estranhos às funções presidenciais” ou de períodos “não cobertos pelo seu mandato”.

Os advogados de Temer chamam as perguntas de “verdadeiras bisbilhotices” e dizem que o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa”. Logo no início, é feita uma provocação à PF: “Houvesse Vossa Excelência sido o autor dos questionamentos feitos por escrito ou em colheita de depoimento oral, teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade, mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos, desejou comprometer o sr. presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”, diz a nota.

O documento acusa o Ministério Público de agir de forma “açodada”, “própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas”. E ironiza o que considera a criação do “Direito Penal do Porvir”, ao citar o temor de que algumas práticas supostamente criminosas “estão prestes a ocorrer”.

Os advogados afirmam que todos os elementos da investigação estariam “contaminados pela ilicitude” da gravação e repetem a crítica de Temer ao acordo de delação que livrou Joesley da prisão: “O diálogo em questão foi adredemente (propositalmente) preparado para despertar o interesse das autoridades em uma delação que, agora se viu, concretizouse com a outorga de benesses inexplicáveis e inacreditáveis”, diz o texto.

“PAIXÕES POLÍTICAS”

Os advogados tentam ainda politizar a investigação, ao afirmar que estaria contaminada por “paixões políticas ou ideológicas ou por partidarismos de quaisquer espécies” para desestabilizar o governo. “Todos os eventos devem ser retratados de forma fiel, sem a contaminação de inverdades, invencionices e distorções maliciosas da realidade, muitas vezes utilizadas para covardemente tisnar a sua imagem, com objetivos, embora não expressos, ligados ao poder, por meio do enfraquecimento do governo e da instabilidade das instituições e da própria sociedade”, afirma o texto, que finaliza pedindo o arquivamento do inquérito.