Depois do corte de R$ 5,4 bilhões nas despesas com emendas parlamentares obrigatórias no fim de março, o governo decidiu antecipar para abril e maio o desembolso de R$ 1,8 bilhão do volume que sobrou. A liberação ocorre num momento de intensa negociação para aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. O projeto enviado pelo governo está em discussão na comissão especial e a previsão é de que o relatório do deputado Arthur Maia (PPSBA) seja divulgado dia 18.

A Portaria n.º 163 do Ministério da Fazenda publicada ontem no Diário Oficial da União remanejou recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Com isso, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

O Tesouro respondeu ainda que o remanejamento não afeta o cumprimento da meta de resultado primário deste ano e “está em consonância com a programação financeira” do governo.

Para tentar cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões neste ano, a equipe econômica contingenciou R$ 42,1 bilhões do Orçamento, incluindo R$ 5,4 bilhões em emendas parlamentares, o que desagradou parte da base do governo no Congresso.

A antecipação da liberação dos valores que não foram cortados pode ajudar o governo a reverter o placar desfavorável para a votação da Reforma da Previdência na Câmara. Maia deve apresentar seu parecer na Comissão Especial da matéria na próxima semana. São necessários 308 votos para a aprovação em cada um dos dois turnos de votação no Plenário, mas o Placar da Previdência – elaborado pelo Estadão – mostra que o governo tem só 100 votos favoráveis, enquanto 273 deputados já se manifestaram contrários.

Verba. Antecipação foi feita a pedido da Secretaria de Governo, comandada por Imbassahy

Orçamento

R$ 5,4 bi foi o corte das despesas com emendas parlamentares obrigatórias anunciado no fim de março

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Planalto apela também à verba de publicidade

Vera Rosa e Tânia Monteiro

11/04/2017

A ofensiva do governo para atrair apoio à reforma da Previdência passa agora pela distribuição das verbas federais de publicidade, principalmente em rádios e TVs. A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistências à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, especialmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo.

Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.

Com esse roteiro, o Planalto mostra que, além da concessão de cargos e emendas, a propaganda também virou moeda de troca em busca da aprovação da reforma da Previdência. O Orçamento prevê R$ 180 milhões para toda a publicidade do governo em rádio, TV, jornais e internet, sem incluir as campanhas de utilidade pública.

Os responsáveis pela indicação da mídia que receberá a verba são justamente deputados e senadores. De olho na eleição de 2018, os parlamentares sabem que, ao conseguir esses recursos, ganham espaço para aparecer. O combinado é que, com o agrado do governo, votem a favor de mudanças na aposentadoria.

O plano para conquistar emissoras de grande audiência, na tentativa de virar o jogo, foi definido pelo ministro da Secretaria- Geral da Presidência, Moreira Franco. Nas palavras de um auxiliar do presidente Michel Temer, a tática “mata dois coelhos com uma só cajadada”.

Coube ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receber os pedidos dos parlamentares.

O Estado de São Paulo, n. 45101, 11/04/2017. Economia, p. B3.