O DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

Sob forte pressão de parlamentares da própria base aliada para flexibilizar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer deu carta branca para que a Câmara dos Deputados altere cinco pontos do texto, entre eles a regra de transição, na tentativa de melhorar a situação do governo na batalha pela aprovação da medida. O sinal verde dado pelo presidente, no entanto, vai custar pelo menos 17% da economia prevista inicialmente com a proposta original num período de dez anos.

Com as mudanças, o impacto fiscal da reforma será reduzido em R$ 115,26 bilhões entre 2018 e 2027. A conta foi divulgada ontem pela Casa Civil, mas o Ministério da Fazenda só deverá apresentar o impacto total depois que o relatório estiver aprovado, já que, nesse momento, não há como dimensionar exatamente o custo das alterações, que não foram totalmente definidas.

O governo procurou minimizar o impacto das mudanças – na regra de transição; Benefício de Prestação Continuada; aposentadoria rural; pensões; e aposentadoria especial para professores e policiais –, mas o “remendo” na proposta foi interpretado pelo mercado financeiro como uma abertura para mudanças ainda maiores, já que está cada vez mais difícil para o governo reverter os votos contrários à proposta da base do governo.

Hoje, o Planalto não tem os 308 votos favoráveis necessários e enfrenta rejeição significativa – são 261 deputados totalmente contrários, de acordo com o Placar da Previdência do Estadão. A divulgação do levantamento acelerou as discussões sobre em quais pontos o governo poderia ceder, e levou o presidente Temer a convocar uma reunião de emergência com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), para anunciar a mudança.

Como a reforma ainda está na primeira fase de tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a preocupação crescente entre os investidores é a de que a busca de apoio do governo para aprovação da reforma acabe desfigurando a proposta enviada ao Congresso.

“Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere não pode ser considerado um recuo.

Nós estamos trabalhando conjuntamente”, disse Temer.

O governo havia previsto inicialmente uma economia de R$ 678 bilhões com benefícios assistenciais e do INSS, em dez anos, com a reforma. “O governo avançou na construção de um consenso visando a aprovação da reforma”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Não há nenhum risco de se quebrar a espinha dorsal do ajuste que pode dar sustentabilidade à Previdência”, garantiu o relator da proposta.

Com o estresse do mercado após a divulgação do Placar da Previdência, Meirelles se reuniu ontem com investidores estrangeiros e nacionais para explicar as mudanças. Ele procurou mostrar que as mudanças não afetam o cerne da proposta e que estão sendo feitas com segurança, para não terem um custo muito grande. 

O Estado de São Paulo, n. 45097, 07/04/2017. Economia, p. B1.