Regra para militares deve ser apresentada em maio

Tânia Monteiro

07/04/2017

 


Proposta para o setor deve trazer inclusão de idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição por parte das pensionistas

 

 

 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, em meados do mês de maio, deverá ser apresentada a proposta de alteração das regras que tratam da aposentadoria dos militares. Segundo Jungmann, pelo menos três ajustes poderão ser feitos na lei que trata da passagem para a inatividade dos militares das Forças Armadas: a inclusão de uma idade mínima, ampliação do tempo de serviço e contribuição (por parte das pensionistas).

A ideia de adiar o envio da proposta tratando dos militares ao Congresso tenta evitar que o texto não tramite ao mesmo tempo que a reforma da Previdência dos civis, porque isso poderia causar “uma confusão” durante o debate, de acordo com o ministro. As mudanças na aposentadoria de militares podem ser feitas via projeto de lei, que exige menos votos para a aprovação do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Nós estaríamos discutindo dois regimes, e não apenas um regime, o que seria um fator adicional a confundir esse debate”, justificou o ministro, ao lembrar que este assunto, “é muito delicado” e “motivo de apreensão” nos quartéis. Ressalvou, no entanto que “o militar não quer privilégios, quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”.

 

Contabilidade. As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária.

O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Em 2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser distribuído a um ou mais pensionistas, desde que a soma não ultrapasse o valor que o militar destinou aos dependentes).

Já os servidores públicos aposentados receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$ 1.283,93 no ano passado.

O texto que trata da aposentadoria dos militares já foi discutido no grupo de trabalho com integrantes dos Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que preparou uma pré-proposta. Jungmann disse, no entanto, que ainda há pontos a serem discutidos. Segundo ele, uma proposta está em fase final de elaboração pelo grupo para, depois, ser apresentada ao presidente Michel Temer para aprovação e aí sim, ser encaminhada ao Congresso. “Mas a discussão caminha muito bem”, comentou ele.

As declarações de Jungmann foram dadas no Palácio do Planalto, após participar, ao lado de Temer, da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos em 31 de março. 

 

Especificidade

“ Militar não faz greve, trabalha 12, 14, 18 horas, militar não tem outro emprego. Militar não se sindicaliza, não pode se filiar a partido, militar não tem FGTS, e por isso é que os regimes são diferentes”.

Raul Jungmann

MINISTRO DA DEFESA

 

O QUE DEVE MUDAR

Regra de transição

- Como é a proposta: homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos pagariam um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais.

- Como deve ficar: o relator estuda duas alternativas. A primeira é conciliar idade mínima e tempo de contribuição. A segunda é fixar idades mínimas menores que 65 anos para diferentes faixas etárias. O relator também comentou a possibilidade de diminuir a idade de corte para acessar a transição “de 50 anos para 40 anos”.

 

Pensões

- Como é a proposta: valor do benefício seria de 50% mais 10% por dependente, podendo ser menor que o salário mínimo. Além disso, seria vedado o acúmulo de mais de um benefício, inclusive pensão e aposentadoria.

- Como deve ficar: piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo. Deve ser permitido o acúmulo de benefícios.

 

Benefício de prestação continuada (BPC)

- Como é a proposta: valor do benefício poderia ser menor que o salário mínimo. Idade mínima para ter direito subiria de 65 anos para 70 anos.

- Como deve ficar: piso do benefício deve continuar vinculado ao salário mínimo.

 

Aposentadorias especiais

- Como é a proposta: governo propôs fim de aposentadorias especiais por categoria. Apenas profissionais expostos a riscos à saúde teriam condições especiais, com idade mínima de 55 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

- Como deve ficar: foi sinalizada a manutenção de aposentadorias especiais para policiais e professores, com exigências menores de idade e tempo de contribuição.

 

 

Aposentadoria rural

- Como é a proposta: governo propôs equiparação às regras do regime urbano, com idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

- Como deve ficar: relator sinalizou que idade mínima atual para aposentadoria rural pode ser preservada ou subir menos que o previsto inicialmente. Hoje, homens se aposentam com 60 anos e mulheres, com 55 anos.

 

 

O Estado de São Paulo, n. 45097, 07/04/2017. Economia, p. B4.