O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça eleitoral novo pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o caso será analisado pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Garotinho é réu em decorrência da Operação Chequinho, que investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso do programa assistencial Cheque Cidadão. Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, a prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que atua como juiz substituto na 100ª Zona Eleitoral.

Ontem, Garotinho pediu o impedimento e a suspeição de Oliveira. A defesa do ex-governador protocolou também uma petição na qual rebate as acusações do pedido de prisão de que estaria usando seu blog “para assacar críticas ácidas, beirando o constrangimento, contra testemunhas que ainda serão ouvidas no processo” e de que estaria ligado à ameaça contra a testemunha Elizabeth Gonçalves dos Santos.

TESTEMUNHA RELATOU AMEAÇA

Considerada testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth denunciou em maio, à Polícia Federal, ter sofrido ameaças. A pressão seria para não detalhar o esquema que envolveria compra de votos em troca do cadastramento no programa Cheque Cidadão.

Elizabeth trabalhou na Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016. Ela foi presa em outubro acusada de participar do esquema e informou detalhes à PF e ao MP sobre como tudo funcionava. No dia 8 de maio, ela voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que estava sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação e fornece detalhes do esquema.

Ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, Elizabeth afirmou que, em maio ou junho de 2016, Garotinho determinou novo funcionamento do programa, orientando os candidatos a vereador aliados a buscar novos beneficiários. A testemunha contou ainda que ficou responsável por captar beneficiários que se comprometessem a votar na vereadora Linda Mara e em Dr. Chicão, o então candidato do casal Garotinho à prefeitura de Campos. A determinação seria pedir voto e dizer que o programa acabaria se não fossem eleitos. E que os cartões do programa eram entregues já desbloqueados para uso, ao contrário da prática anterior.

Tanto o ex-governador Garotinho como os vereadores negam ter fraudado a eleição usando o Cheque Cidadão.

Em nota, a defesa de Anthony Garotinho classificou o pedido do MP como um desafio ao TSE e disse que a Justiça Eleitoral não é o foro competente para julgar eventuais pedidos em relação ao caso, já que o TSE “deu liberdade de manifestação” ao ex-governador. A nota da defesa de Garotinho também afirma que Elizabeth “já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça”.

Também em nota, Garotinho disse que o promotor Leandro Manhães “tenta se colocar acima da lei" e que a testemunha mudou sua versão dos fatos para a Justiça:

“Quanto à testemunha, segundo o TSE é indigna de fé, pois alterou seu depoimento seis vezes ao longo do processo. Estranho também o fato de o promotor fazer novamente o pedido ao juiz que acaba de assumir a ação no lugar de Ralph Manhães, que saiu de férias”, escreveu o ex-governador.

O GLOBO não conseguiu contato com o promotor Leandro Manhães.

O globo, n.30616 , 03/06/2017. PAÍS, p. 8