Janot dará prioridade a investigação sobre caixa 2

Murilo Camarotto

22/04/2017

Os inquéritos que tratam do uso de caixa dois eleitoral serão os primeiros a serem investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das delações premiadas da Odebrecht. O objetivo é resolver logo esses casos, considerados mais simples, para permitir que o grupo de trabalho da Lava-Jato possa dedicar tempo aos processos mais complexos, que tratam principalmente de corrupção e lavagem de dinheiro.

Dos 74 inquéritos tornados públicos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 24 tratam apenas do chamado caixa dois "puro". Além da menor complexidade, o recebimento de doações não contabilizadas tem prazo de prescrição menor quando comparado à corrupção e lavagem, o que explica a importância de que seja investigado primeiro, evitando que as acusações percam o objeto.

Há na PGR e no Supremo uma grande preocupação com o tempo que será necessário para que todas as delações sejam investigadas. Somente após a coleta de provas, que pode levar meses, a procuradoria decide se denuncia ou não os investigados. Se a denúncia for aceita pelo STF, inicia-se o julgamento, que também poderá se arrastar por anos.

Para iniciar oficialmente as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depende de uma intimação do Supremo sobre as decisões de Fachin, o que ainda não aconteceu.

O ministro autorizou a abertura de inquérito contra 25 políticos por recebimento de caixa dois. A lista conta com um governador, sete senadores e 17 deputados federais. O governador em questão é Tião Viana, do Acre, que aparece no mesmo inquérito que o irmão, o senador Jorge Viana. Filiados ao PT, eles são acusados de receberem R$ 1,5 milhão em recursos não contabilizados.

A lista dos senadores supostamente beneficiados por caixa dois conta ainda com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Kátia Abreu (PMDB-TO), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Fernando Bezerra (PSB-PE).

Entre os deputados federais, um dos mais representativos é Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de Reforma da Previdência. Candidato à Prefeitura de São Paulo nas duas últimas eleições, com chances de vitória em ambas, Celso Russomano (PRB-SP) também é acusado pela Odebrecht de receber caixa dois.

Os 24 inquéritos relativos ao tema mencionam pouco mais de R$ 10 milhões em doações eleitorais não contabilizadas. Com o maior número de processos, o PT teria recebido R$ 5,1 milhões ilegalmente. Na sequência surgem PSDB, com R$ 2 milhões, e PMDB, com R$ 1,5 milhão em caixa dois "puro". PSB, PP, PSD, PCdoB, DEM, PPS e PRB também estão na lista.

Fernando Bezerra é o único dessa relação que também será investigado por outros crimes. Pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ele é investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em um inquérito que apura pagamento de propina em obras do Canal do Sertão Alagoano. O mesmo inquérito cita o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Finalizadas as investigações de caixa dois puro, a Procuradoria Geral da República vai se debruçar sobre os 50 inquéritos que tratam dos crimes mais graves. A "trinca" formada por corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro é a campeã de inquéritos, mas também foram identificados crimes de cartel, fraude à licitação, violação de sigilo funcional, evasão de divisas e advocacia administrativa.

Os inquéritos com maior número de indícios investigam os senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Aloysio Nunes (SP) - este último ministro das Relações Exteriores. Os três são investigados por cinco crimes: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, cartel e fraude à licitação. Todos negam qualquer irregularidade.

Valor econômico, v. 17, n. 4240, 22/04/2017. Política, p. A8.