Edna Simão

A Caixa Econômica Federal ainda não fez as contas, mas está consciente de que, se a reforma trabalhista for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que está, pode, no futuro, implicar redução das disponibilidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento da casa própria. Mas o risco só existe se não houver a retomada da economia e, consequentemente, geração de emprego formal.

A proposta de reforma trabalhista, aprovada na Câmara dos Deputados e que ainda depende de apreciação do Senado, prevê a demissão de comum acordo. Ou seja, o trabalhador pode negociar diretamente com o empregador sua saída da companhia. Em troca, o empregador paga metade da multa do FGTS, que é de 40% - sem considerar o adicional de 10% que está sendo reduzido gradualmente - e o trabalhador pode sacar 80% do saldo do FGTS.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse ao Valor que não há ainda estudos no banco sobre o assunto. "Não há risco de disponibilidade do fundo", destacou, lembrando que a disponibilidade atual é de R$ 115 bilhões.

Um técnico do governo ouvido pelo Valor explicou, no entanto, que algum tipo de impacto pode haver nas disponibilidades do fundo, mas não há cálculos sobre isso no momento. Ele lembrou que recentemente, para ajudar a estimular o crescimento econômico, o governo federal anunciou um série de medidas que podem impactar o orçamento do fundo.

Somente a permissão para o saque de contas inativas em dezembro de 2015 poderá implicar retirada de algo entre R$ 35 bilhões e R$ 38 bilhões do FGTS. O fundo perderá recursos com a distribuição do lucro apurado em 2015 e com a redução gradual do adicional de 10% da multa paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa. Recentemente, o governo retirou R$ 7 bilhões do orçamento do FGTS que seria destinado para saneamento básico e infraestrutura para custear as medidas de estímulo à economia.

Segundo um técnico do governo, estão sendo estudadas medidas para compensar a queda gradual de funding para financiamento imobiliário. A expectativa é que, com a queda de juros, sejam viabilizadas operações com o Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG). A previsão é que a LIG esteja disponível até fim do semestre.