Título: R$ 15 milhões sonegados
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 19/01/2012, Cidades, p. 28
Acusado de desviar dinheiro público por meio do Instituto Candango de Solidariedade é denunciado por não recolher impostos
O empresário George Ibrahim Obeid, conhecido por envolvimento no escândalo do Instituto Candango de Solidariedade, poderá responder por mais um crime. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou o empresário por supostamente ter sonegado R$ 15 milhões em impostos — com valores calculados até 2008. Ele foi acusado de crime contra a ordem tributária e omissão de receitas ou lucros auferidos. O caso será analisado pela Justiça Federal. Se condenado, ele pode ser multado e condenado a até cinco anos de prisão.
Em abril de 2011, o empresário foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Brasília a 14 anos e quatro meses de detenção por peculato e lavagem de dinheiro. A mesma sanção foi aplicada ao ex-sócio de Obeid e ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS) Ronan Batista de Souza. Segundo o juiz José Roberto Moraes Marques, os dois desviaram R$ 978.561,20 dos cofres públicos entre 2003 e 2004. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o montante teria sido transferido da entidade, por meio de créditos bancários, para a Obeid Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A defesa recorreu.
Em virtude das denúncias, o MPF-DF solicitou à Receita Federal uma análise das contas da empresa. De acordo com a fiscalização, a Obeid Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. registrou movimentação financeira incompatível com a receita declarada. No primeiro ano da apuração, a Obeid teria declarado R$ 1,4 milhão, mas foi constatado que a empresa movimentou R$ 12,2 milhões.
O empresário também deixou de declarar os rendimentos da firma no ano seguinte, apesar de a Receita Federal ter descoberto que R$ 26,3 milhões circularam no negócio. Ele ainda afirmou que a empresa ficou inativa em 2005, mesmo tendo faturado R$ 190 mil. Por conta disso, Obeid é acusado de ter sonegado os seguintes tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Programa Integração Social (PIS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Obeid não foi localizado pela reportagem. O empresário foi preso em 2006, na Operação Candango, do MPDFT, que investigou os contratos firmados pelo governo por meio do ICS. De acordo com os promotores, à época, a prática servia para driblar as exigências legais de concurso público e licitação. O GDF repassou, de 2002 a 2006, R$ 2 bilhões ao instituto. Investigação do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, do MPDFT, aponta que houve 25 operações de transferência de dinheiro público do ICS para a empresa. Ronan teria recebido pelo menos R$ 20 mil, enquanto na conta de Obeid estima-se que o valor creditado foi de R$ 364 mil.