Reforma trabalhista é aprovada em comissão com mudanças pontuais

Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro

26/04/2017

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista, sem avaliar os 24 destaques apresentados pelos membros do colegiado durante a sessão. A votação em plenário está prevista para hoje. O texto do tucano foi aprovado por 27 deputados e teve apenas 10 votos contrários.

Das 457 emendas apresentadas, o relator incluiu 17 delas em seu parecer e acatou 18 delas parcialmente. As outras 422 emendas foram rejeitadas pelo tucano.

Duas dessas emendas produziram ao menos um efeito colateral: reduziram a possibilidade de uma greve de aeronautas, prevista para a sexta-feira. A categoria entrou em estado de greve e ameaçou paralisar voos no país por discordar de quatro tópicos da reforma e cerca de 80 aeronautas compareceram à sessão.

Após reunir-se com representantes dos pilotos e comissários, que temiam ser enquadrados na categoria de trabalho intermitente, Marinho aceitou alterar de "inclusive" para "exceto as disciplinadas por legislação específica" o texto do artigo que descreve esse tipo de emprego. Ele modificou também o artigo que define as razões para a demissão por justa causa. O texto define como um dos motivos a "perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão". A pedido dos aeronautas, Marinho deixou claro no texto que isso só pode ocorrer "em decorrência de conduta dolosa do empregado".

"Com essas concessões, a chance de greve diminuiu", disse uma fonte da categoria presente à reunião com Marinho.

O relator também acatou emenda apresentada por André Figueiredo (PDT-CE), que propõe que as férias do trabalhador poderão ser determinadas pelo empregador, após consulta ao empregado, com antecedência mínima de 60 dias. O texto atual da CLT limita-se a dizer que "a época de concessão de férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador".

O relator sinalizou que continuaria escutando as sugestões das bancadas em relação ao texto. Após reunião com representantes da bancada feminina na Câmara, Marinho decidiu manter o artigo em seu parecer que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, desde que com autorização médica. Ao Valor, ele disse haver combinando com as deputadas que irá "melhorar a redação" desse artigo. Participaram dá reunião a deputada Shéridan (PSDB-RR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Carmen Zanatto (PPS-SC) e Soraia Santos (PMDB-RJ).

A decisão de encerrar a sessão sem analisar os destaques foi do presidente da comissão, Daniel Vilela (PMDB-GO), sob o argumento de que o plenário já havia iniciado a ordem do dia, que decidiria sobre os destaques do projeto de recuperação fiscal dos Estados.

Para serem apreciados, os destaques precisam ser apresentados novamente ao plenário. Os pedidos de alteração serão analisados após a votação do texto-base de Marinho.

O desfecho segue o calendário previsto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa que a votação na comissão seria concluída nesta terça-feira e que o texto seria submetido a aprovação do plenário a partir de quarta-feira e seria concluído ainda nesta semana.

Marcada por polêmicas envolvendo o PSB, partido que decidiu fechar questão contra as reformas do presidente Michel Temer na segunda-feira, a sessão durou pouco mais de cinco horas.

Houve troca de farpas constantes entre aliados do presidente Michel Temer dentro da própria legenda, que defenderam que o relatório de Marinho representa uma "modernização" das leis trabalhistas, e opositores, que consideram a reforma um retrocesso dos direitos dos trabalhadores.

A decisão da Executiva Nacional de fechar questão contra as reformas dividiu os parlamentares do PSB durante a votação da comissão. Enquanto o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) seguiu a orientação do partido, Fabio Garcia (PSB-MT) contrariou a orientação e votou a favor do relatório.

Ontem, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) anunciou o apoio ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical, um dos principais tópicos da reforma proposta por Marinho.

Valor econômico, v. 17, n. 4242, 26/04/2017. Política, p. A10.