Extinção de imposto sindical enfraquece entidades menores

Marcos de Moura e Souza, Estevão Taiar e Marina Falcão

29/04/2017

A extinção do imposto sindical, aprovada na semana passada pela Câmara Federal durante votação da reforma trabalhista, vai afetar a estrutura de sindicatos patronais e de trabalhadores pelo país. Sindicatos maiores e que representa grandes empresas tendem a sentir menos os efeitos do fim do imposto. Mas tanto empresários quanto trabalhadores, alertam para as dificuldades que a mudança fatalmente trará, principalmente, para sindicatos de menor porte.

"Para os setores industriais mais fortes, o fim da contribuição obrigatória tem um peso menor, mas há muitos pequenos sindicatos do interior do Estado que estão fazendo um bom trabalho e que dependem desse imposto", diz Fernando Coura, empresário do setor de ferro gusa em Minas Gerais e presidente do Sindiextra, que congrega empresas do setor da extração mineral em Minas Gerais. "Como eles vão substituir essa receita?"

Ele cita a situação de sindicatos patronais rurais pelo interior de Minas, com um dos segmentos que correm o risco de sofrer mais problemas. Coura, como outros empresários com atuação de classe, defende que o melhor seria uma mudança gradativa do fim do imposto sindical e esta que levasse em conta realidades setoriais.

Mesmo para o Sindiextra, que tem entre seus associados grandes mineradoras, a fatia do imposto sindical não é algo desprezível: representa cerca de 10% de seu orçamento anual.

"Que vai afetar, vai", diz Fernando Coura. Ele afirma que os recursos oriundos do imposto - que prefere não revelar o valor - ajudam a bancar atividades de formação e preparação do sindicato.

Coura conta com o eventual reforço financeiro das companhia ligadas ao sindicato - entre elas multinacionais como Vale, Anglo American, AgloGold Ashanti, Sumitomo e Vallourec.

Outra iniciativa necessária será tentar reforçar a importância do associativismo entre as empresas do setor, afirma o empresário.

Hoje, o grosso da receita do Sindiextra já vem da contribuição voluntária associativa e de programas de formação profissional e outros feitos pelo sindicato.

Em São Paulo, o sindicato das empresas do setor químico, Sinproquim, tem uma dependência muito maior do imposto sindical: 70% de suas receitas vêm da contribuição.

Sua extinção é motivo de preocupação, admite Ricardo Neves, diretor-executivo do Simproquim e diz que a direção do sindicato ainda "não definiu" quais áreas podem sofrer cortes de despesas.

Neves afirma que o sindicato vem se posicionando contra o aumento da carga tributária e "por uma questão de coerência não pode ser a favor de imposto".

A reforma trabalhista precisa passar ainda pelo Senado. O texto aprovado pela Câmara foi, de modo geral, elogiado por entidades empresariais e recebido com questionamentos por sindicatos de trabalhadores.

Sobre o fim do imposto sindical, Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar, sindicato dos empregados do setor químico do Estado de São Paulo, teme que, sem o recurso, as negociações fiquem desequilibradas justamente quando o acordado sobre o legislado deve ganhar mais força. "É necessário ter correlação de forças", diz ele.

Carlos Veras, presidente da CUT em Pernambuco, diz que o fim do imposto sindical só vai inviabilizar os sindicatos "sem base". Ele ressalta que existe entidades fortes de trabalhadores que sobrevivem sem a contribuição, como o dos agricultores familiares. Mas lembra que para muitas 20% a 50% dos recursos anuais vêm do imposto.

"É significativo porque temos muitas dificuldades de conseguir associados em algumas empresas porque os patrões assediam os trabalhadores", afirma.

O presidente da Força Sindical em Pernambuco, Rinaldo Júnior, afirma que se de fato o fim do imposto sindical obrigatório passar no Senado, o movimento sindical terá que "se reinventar, ficando mais perto do trabalhador".

Alguns líderes sindicais laborais ouvidos pelo Valor dizem que a eliminação do imposto sindical não parece a essa altura o problema central.

Sebastião Alves de Oliveira, presidente do Metabase, que representa trabalhadores de mineradoras de Belo Horizonte e região, a extinção do imposto sindical significará aproximadamente R$ 700 mil a menos no orçamento anual da entidade, ou 15% da estrutura sindical. Centrais sindicais, confederações, federações também ficam com uma parcela da verba.

Ainda assim, ele diz ser contrário à contribuição obrigatória. Segundo ele, a preocupação sindical é com os efeitos mais amplos da reforma.

"O que não pode haver nessa reforma é interferência na organização sindical", diz ele, cujo sindicato é ligado à central UGT.

Dulcilene Morais, presidente do sindicato dos trabalhadores da construção civil em Pernambuco (Marreta) expõe um argumento semelhante.

Sem revelar qual o peso hoje do imposto sindical para seu sindicato, afirma que o fim do recurso não é o que mais preocupa em relação a reforma trabalhista.

"A partir do momento em que houver mais emprego, mais trabalhadores vão contribuir voluntariamente. O que preocupa é a escravidão a qual vão submeter o trabalhador e fato de que nenhum patrão agora vai querer assinar a carteira", afirma ela. O número de desempregados no país atingiu 14,2 milhões.

Na sexta-feira, centrais sindicais organizaram atos e greve que receberam a adesão de trabalhadores de vários setores contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Para marcar o Dia Internacional do Trabalho, Temer defendeu ontem em vídeo postado em redes sociais as mudanças em tramitação das regras trabalhistas, afirmando que elas trarão "inúmeras vantagens" e que permitirão de forma muito mais rápida a redução do desemprego.

Valor econômico, v. 17, n. 4245, 29/04/2017. Brasil, p. A5.