Fux diz que TSE 'usou artifício' no julgamento da chapa Dilma-Temer
Juliana Arreguy e Cristiane Jungblut 
13/06/2017
 
 
Para ministro, se ação for para o STF o seu voto será pela cassação

“Votei da melhor forma. Se hoje oSTFme submetesse à mesma questão, julgaria da mesma maneira”

Luiz Fux

Ministro do STF e TSE

-SÃO PAULO E BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, criticou ontem a exclusão de delações — que reúnem depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura — nos votos dos ministros do TSE que absolveram a chapa Dilma-Temer. Fux apresentou um dos três votos favoráveis à cassação.

— Eu não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo “não, não, isso não estava na ação” — disse, referindo-se à inclusão dos depoimentos este ano.

Apesar da absolvição da chapa, o ministro afirmou que o resultado do julgamento foi “ótimo” e destacou a pluralidade nos votos dos juízes presentes. No entanto, destacou que o seu próprio voto não levou em consideração “vaidades” da Corte.

— Não disputei vaidades. Pensei no que é melhor para o Brasil — afirmou, em evento realizado em São Paulo, promovido pela Consulting House, que reuniu também Herman Benjamin, relator do processo no TSE, a ministra de STF e TSE Rosa Weber e empresários.

Fux disse ainda que, caso as denúncias contra o presidente Michel Temer alcancem o STF, seu voto permaneceria o mesmo. Em ato falho, chamou a ministra Cármen Lúcia de “presidente da República” ao elogiar a nota divulgada sobre supostas espionagens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

— Estou convencido de que votei da melhor forma. Se hoje o STF me submetesse à mesma questão, julgaria da mesma maneira — declarou

Ao responder sobre supostas investigações da Abin contra Edson Fachin a pedido de Temer, o ministro elogiou a nota oficial de Cármen Lúcia sobre o caso e disse não ter percebido ações do Planalto para alterar o resultado final do julgamento da chapa.

— Não verifiquei nenhuma pressão governamental antes do julgamento. O que entendo como atitude institucional independente — disse o ministro Luiz Fux, que completou: — Porque o governo utilizar o seu aparato para suposta perseguição a juízes é um caso notório de ilícito, quando nada uma improbidade.

Durante a palestra, mencionou, em mais de uma ocasião, a importância do Judiciário para o país. No entanto, fez uma crítica ao sistema que supostamente sobrecarrega a Justiça, afirmando que as questões polêmicas são repassadas pelo Parlamento em função do medo de envolvimento de seus representantes.

— Eles (parlamentares) têm medo de se posicionar, porque foram eleitos. No Brasil, uma vez convocada, a Suprema Corte deve atuar. O que podemos fazer, até por questão estratégica, é o pedido de vista. Essa litigiosidade desenfreada é real — analisou.

Mesmo crítico, Fux mostrouse atento às demandas recentes criadas pela instabilidade política e sentenciou:

— O Judiciário não vai faltar neste momento de dor. Vamos levar o Brasil ao porto e não ao naufrágio.

USO DE PROVAS

Em Brasília, a Rede e outros partidos da oposição pediram que o TSE faça um novo julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) explicou que seu partido quer que o STF determine a organização de um novo julgamento, fazendo cumprir o entendimento legal de que novas provas colhida nos caso podem ser adicionadas, se forem pertinentes ao objeto da ação.

— A decisão causou perplexidade ao Brasil inteiro. As normas do STF não podem ser desrespeitadas pelo TSE. Queremos um novo julgamento, que não despreze as provas. Para quem achava que o TSE era página virada, não acabou — disse Molon.

 

O globo, n. 30626, 13/06/2017. País, p. 4