Gilmar: condenação levaria a ‘quadro de incógnita’

13/06/2017

 

 

Presidente do TSE rebate críticas à absolvição da chapa Dilma-Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rebateu as críticas ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente, e defendeu a decisão da Corte de absolver a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, publicada ontem, ele nega que o resultado tenha sido político e diz que uma deliberação diferente lançaria o país num “quadro de incógnita”.

Na última sexta-feira, quatro ministros do TSE votaram contra a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, formando maioria em relação aos três magistrados do tribunal que viram irregularidades suficientes na campanha para impugnar o mandato. Envolto por polêmica e expectativa quanto ao futuro de Temer à frente do país, o julgamento foi criticado por se apoiar em questões técnicas e deixar de lado provas obtidas na Operação Lava-Jato.

“Não cabe ao juiz ficar banalizando a impugnação de mandatos. Mas estamos vivendo em um ambiente conturbado. E o que se queria? Que o TSE resolvesse uma questão política delicada (a crise do governo)”, respondeu Gilmar, ao negar a influência do elemento político no julgamento.

Gilmar Mendes argumentou que os ministros favoráveis à absolvição se guiaram pelo pedido original do PSDB, que acusava o PT e o PMDB de receberem propina da Petrobras e aplicar na campanha. Para ele, não se pode “banalizar a intervenção judicial”.

O ministro ainda ressaltou que o papel dos juízes era, muitas vezes, decidir de forma contrária à visão majoritária e desagradar a vox populi (voz popular) e a voz da mídia. Se as contemplasse sempre, disse o presidente do TSE, “seria melhor extinguir a Justiça e criar um sistema de ‘Big Brother’ para ouvir o povo e a imprensa”.

“Eu sei que é fácil nadar a favor da corrente. E sei quão é difícil nadar contra a corrente. No caso do julgamento do TSE, nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política (...) Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita”, argumentou Gilmar.

“EU ABSOLVERIA DILMA”

O presidente do TSE criticou o que chamou de “constrangimento” do relator, ministro Herman Benjamin, em citar nominalmente a ré Dilma Rousseff.

“Talvez porque ele tenha sido nomeado pelo PT e não queria falar disto. E é até uma pergunta válida, né? Qual teria sido o posicionamento desses ministros (Herman e Rosa Weber, também indicada na gestão do PT) se estivesse presente ali (a possibilidade de se cassar) a Dilma?”, questionou Gilmar.

Perguntado qual seria a posição dele, evidente desafeto do PT, caso a presidente ainda fosse Dilma Rousseff, Gilmar ressaltou que não mudaria seu voto. Ele foi criticado durante o julgamento por ter mudado de postura quanto à condenação. Em 2015, o ministro foi um dos grandes entusiastas da investigação.

“Da mesma forma. Eu absolveria a Dilma. Como a absolvi, pois se ação fosse julgada procedente, ela ficaria inelegível por oito anos”, confirmou.

 

O globo, n. 30626, 13/06/2017. País, p. 4