Janaína Figueiredo e Janilton de Carvalho
17/06/2017
-BUENOS AIRES E BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor Rocha Loures por volta do dia 26 deste mês, e não mais na segunda-feira como era esperado. A mudança de data se deve à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que, no início desta semana, concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal concluir o inquérito sobre o assunto. Com isso, Janot terá um tempo extra para concluir a acusação formal contra o presidente da República e o ex-assessor.
Pela lei, depois da prisão de um investigado, a polícia tem dez dias para encerrar um inquérito, e o Ministério Público cinco dias, depois da conclusão da investigação, para oferecer denúncia. Loures foi preso dia 3 deste mês. Os prazos são contados a partir do momento em que cada instituição recebe os autos. Com a prorrogação autorizada por Fachin, a data limite foi ampliada. Com isso, a Procuradoria-Geral terá mais prazo até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da PF.
Longe das especulações sobre datas e prazos, Janot já disse a integrantes da equipe que não há pressa para encerrar esta primeira parte das investigações sobre Temer e Loures. Para o procurador-geral, o mais importante é consolidar todas as informações relevantes e entregar ao STF um trabalho consistente.
— A denúncia só será elevada (ao STF) quando se tiver em mãos todas as provas necessárias — disse uma fonte a par das investigações.
Com a alteração dos prazos, Janot terá tempo suficiente para incluir a íntegra do relatório da PF da denúncia. O relatório deverá contar com importantes depoimentos, entre eles do doleiro Lúcio Bolonha Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. O procurador-geral também terá à sua disposição a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, um dos pontos de partida da delação de empresário e outros executivos da JBS.
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Janaína Figueiredo
17/06/2017
-BUENOS AIRES- Em discurso ontem na XXI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, em Buenos Aires, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu enfaticamente a necessidade de reforçar a união entre os Ministérios Públicos da região, já que para ele esse é “o único caminho para enfrentarmos esse quadro sombrio de corrupção de nossos Estados”.
Janot chegou à capital argentina no começo da noite da última quinta-feira e permanecerá na cidade até a manhã de hoje. O procurador, que negou-se a falar com a imprensa, assinou acordos bilaterais com sua colega argentina, Alejandra Gils Carbó, atualmente mergulhada em verdadeira guerra com o governo do presidente Mauricio Macri, que a acusa de demorar com as investigações sobre pagamento de propina por parte da Odebrecht — a empresa confirmou ter desembolsado US$ 35 milhões.
— O cenário que se apresenta em nossa região me faz refletir e confirmar essa posição, que sustento há anos. Devemos estar vigilantes e cada vez mais ativos para que a integração entre nossos países, entre nossos Ministérios Públicos, seja mais coesa e intensa — insistiu Janot, acompanhado do chefe da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do MP, Vladimir Aras.
— A cooperação jurídica deve ser a palavra de ordem nesses foros internacionais, agora mais que nunca — assegurou o procurador, que aproveitou o encontro para relatar aos procuradores da região os avanços da Lava-Jato e tudo o que o MP do Brasil tem feito para colaborar com investigações envolvendo outros países.
80 PEDIDOS DE COOPERAÇÃO
Janot lembrou do encontro promovido em fevereiro passado, em Brasília, com dez procuradores-gerais de países latinoamericanos, e defendeu o acordo para a criação de equipes conjuntas de investigação.
— Na investigação denominada Lava-Jato e no caso Odebrecht, em particular, a Procuradoria-Geral da República recebeu, até o momento, 80 pedidos de cooperação jurídica internacional. Os crimes praticados só foram revelados graças a acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público Federal brasileiro e 78 executivos da empresa.
Na Argentina, o presidente Mauricio Macri redobrou a pressão para que as investigações sobre o caso envolvendo a empreiteira Odebrecht naquele país tenham o ritmo acelerado, argumentando que os principais suspeitos de terem recebido propina foram funcionários dos governos Néstor e Cristina Kirchner.
O globo, n. 30630, 17/06/2017. País, p. 5