A DELAÇÃO DA ODEBRECHT - Lista inclui 8 ministros de Michel Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Com base na delação da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de 76 inquéritos contra 98 pessoas, entre elas oito ministros do governo Michel Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

As autorizações de Fachin, divulgadas na tarde de ontem com exclusividade pelo Estado, atenderam a pedido da Procuradoria- Geral da República a partir das colaborações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira. Os despachos do ministro do Supremo foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

Também serão investigados na Corte um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e outras 23 pessoas e políticos sem foro privilegiado no STF, mas relacionadas aos fatos narrados.

Fachin devolveu sete pedidos de inquérito, que tratam do crime de falsidade ideológica, para que a PGR se manifeste sobre “eventual extinção da punibilidade”, ou seja, a possibilidade de o crime prescrever, considerando a idade avançada de ao menos um dos alvos. Estão nesse caso um ministro (Roberto Freire, Cultura), cinco senadores, três deputados federais e uma pessoa sem foro. As delações atingem diretamente dois homens fortes do governo Temer: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados de cobrar propina para irrigar campanhas eleitorais do PMDB.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são alvo de cinco inquéritos cada.

Fachin autorizou ainda o envio de 201 casos para instâncias inferiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça. Estão nessa lista os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o tucano Fernando Henrique Cardoso, e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci. Para o STJ, Fachin encaminhou 16 pedidos – sendo 9 de governadores, entre eles Geraldo Alckmin (PSDB).

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Procedimentos atingem ministros, parlamentares e governadores

Breno Pires

12/04/2017

Inquéritos autorizados por Fachin afetam o 1º escalão da gestão Temer; citado, presidente tem ‘imunidade temporária’

As investigações autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atingem uma parte significativa do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer. A Procuradoria-Geral da República pediu abertura de inquéritos contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Padilha e Kassab responderão em duas investigações cada.

Já o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), está entre os casos que Fachin encaminhou à PGR para decidir sobre a possível prescrição do crime.

Também estão nesta lista os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); Paes Landim (PTB-PI); Felipe Maia (DEM-RN); e os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Agripino Maia (DEM-RN), Marta Suplicy (PMDB-SP), além de seu marido, Márcio Toledo.

Em dois dos inquéritos o ministro Fachin determinou a manutenção do sigilo, apesar da autorização para o início da investigação.

São os casos envolvendo o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) e João Paulo Papa (PSDB-SP).

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização de Fachin foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Herdeiro. Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são usados em sete inquéritos no Supremo.

Entre os executivos e exexecutivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior (ex-diretor de Infraestrutura), que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também suspeitas de formação de cartel e fraude a licitações.

‘Imunidade temporária’. O presidente Michel Temer é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o incluiu entre os investigados por causa da “imunidade temporária” que detém como presidente da República. Ele não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Os pedidos do procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, Janot encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.

Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos, atendida por Fachin.

Arquivamento. Fachin também autorizou os arquivamentos pedidos pela PGR. Com isso não serão investigados os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Defesa), o senador Romário (PSB-RJ) e os deputados Benito Gama (PTB-BA), Orlando Silva (PC do B-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Fachin, transcorreu uma semana.

Fachin. Despachos foram assinados por juiz em 4 de abril

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‘Constituição prestigia direito à informação’

André Borges / Fabio Serapião / Breno Pires

12/04/2017

Ao determinar a abertura de 76 inquéritos contra ministros, deputados, senadores, governadores e outros políticos citados na delação dos executivos e ex-executivos da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, destacou que a Constituição “prestigia o interesse público à informação”.

Os pedidos da Procuradoria- Geral da República estavam sob sigilo, que Fachin derrubou a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot. O relator da Lava Jato invocou os artigos 5.º e 93 da Constituição, ressalvando o “direito à intimidade do interessado”.

“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa, e desde que ‘a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, escreveu o ministro.

Para ele, é “pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais”.

O Estado de São Paulo, n. 45102, 12/04/2017. Política, p. A4.