12/04/2017

A DELAÇÃO DA ODEBRECHT / Segundo delatores da Odebrecht, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) receberam propina da empreiteira

Os comandantes do Congresso também estão entre os parlamentares que serão investigados após a abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), são suspeitos de receber propina da Odebrecht.

Segundo a delação premiada de executivos da empreiteira, Eunício foi destinatário de R$ 2 milhões.

Quanto a Maia, os delatores revelaram à Procuradoria- Geral da República diversos repasses feitos pelo grupo. Segundo o Ministério Público Federal, os delatores afirmaram que a Odebrecht pagou propina para aprovar legislação favorável aos interesses da companhia.

Fachin autorizou em 4 de abril investigação em um mesmo inquérito contra Eunício, Maia, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Os parlamentares foram citados pelos delatores Alexandrino Alencar, Carlos José Fadigas de Souza, Cláudio Melo Filho, Emílio Alves Odebrecht, José de Carvalho Filho e Marcelo Odebrecht.

Um colaborador contou que, em 2008, Maia “solicitou e recebeu a soma de R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral”.

“Entretanto, naquele ano, nem o parlamentar, tampouco seu pai, César Maria, foram candidatos a qualquer cargo eletivo”, assinalou Fachin. O ministro registrou ainda que houve nova solicitação de repasse, em 2010, para a campanha de César Maia. Foram pagos R$ 400 mil por meio do Setor de Operações Estruturadas – conhecido como o “setor de propinas”.

Defesas. Minutos após ser questionado por jornalistas na porta do plenário do Senado – e dizer que não sabia da existência da lista de Fachin –, Eunício divulgou, por meio de sua assessoria, uma nota curta no qual se defende das acusações: “A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.

Já Maia disse que confia na Justiça e tem convicção de que o inquérito aberto contra ele será arquivado. “Eu vou repetir o que eu sempre tenho dito: eu confio na Justiça, confio no Ministério Público e confio na Polícia Federal.

Os fatos serão esclarecidos e os inquéritos serão arquivados.

Há citações de delatores, que o processo vai comprovar que são falsas e os inquéritos serão arquivados.” /

O QUE VAI OCORRER A PARTIR DE AGORA NO SUPREMO

1. Reunião de provas

Uma vez autorizados os 76 pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República, com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, o Ministério Público agora parte para a reunião de provas sobre os investigados.

2. Denúncia

Após a reunião de provas, o Ministério Público pode, ao término de cada investigação, pedir arquivamento do inquérito ou oferecer denúncia contra envolvidos ao Supremo Tribunal Federal.

3. Réu

No STF, os ministros decidem se aceitam ou não a denúncia. Caso ela seja aceita, o investigado se torna réu no processo. A partir daí, a Corte realiza o julgamento que pode condenar ou absolver o réu.

COMO O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CHEGOU ATÉ AQUI

1. Envio

No dia 14 de março, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, com base nas delações premiadas de 78 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

2. Pedidos de inquérito

Foram enviados ao Supremo 83 pedidos de abertura de inquérito. A segunda lista de Rodrigo Janot é três vezes maior que a primeira, de março de 2015, quando requereu 28 inquéritos.

3. Declínios de competência

Também foram solicitados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e outras 19 providências.

4. Homologação

A equipe do procurador-geral trabalhou em cima do material da Odebrecht desde a assinatura dos acordos de delação, em dezembro do ano passado. Eles puderam passar a organizar formalmente as revelações em pedidos de inquérito com a homologação dos acordos pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

O Estado de São Paulo, n. 45102, 12/04/2017. Política, p. A5.