Título: Histórico de resistência
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 06/01/2012, Brasil, p. 7

Em 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.705, mais conhecida como lei seca, que passou a punir motoristas que dirigem embriagados com multas, apreensão do carro e até prisão. Apesar de o endurecimento da legislação ser uma realidade antiga de países desenvolvidos, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, a regra ainda enfrenta resistências no Brasil. Desde que foi sancionada, a lei seca passa por questionamentos na Justiça.

O argumento de não produzir prova contra si mesmo para se negar a assoprar o bafômetro é um dos mais levantados desde que as blitzes passaram a ser feitas. No caso de morte provocada por condutor embriagado, a dificuldade tem sido enquadrar o réu na modalidade de homicídio doloso (com intenção de matar), mesmo com o endurecimento trazido com a lei seca.

Um dos casos mais recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) é de setembro passado. No caso, um condutor paulista, dirigindo bêbado e em alta velocidade, atropelou e matou uma mulher em 2002. A Justiça de Guariba, no interior paulista, sentenciou-o por homicídio qualificado com dolo eventual — entendimento mantido pelo Superior Tribunal de Justiça, mas derrotado no plenário do STF, onde o crime foi desqualificado para culposo. Especialistas lamentam que as punições não ocorram como se esperava. (RM)