-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Instantes após ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Michel Temer se fechou em seu gabinete com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e advogados que cuidam de sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto optou por não se pronunciar após a apresentação da denúncia e disse que caberia aos advogados de Temer falar sobre o caso. O advogado Antonio Mariz de Oliveira, que defende o presidente afirmou ao GLOBO, no entanto, que só se pronunciaria sobre a denúncia após analisar todos os aspectos técnicos e jurídicos da acusação da PGR.

O ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) já havia deixado o Planalto quando o denúncia veio à tona, e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), um dos mais próximos a Temer, informou que seguiria a agenda do dia normalmente.

— Por que interromperia? Ele está em agenda e continuará assim — disse um interlocutor do ministro.

Os aliados do presidente, no entanto, já preparam a estratégia frente à denúncia. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que Temer está “ansioso” para se defender e que a Câmara deve analisar rapidamente o caso. A denúncia só pode ser aceita pelo STF se a Câmara autorizar. Para isso, é necessário o apoio de 342 dos 513 deputados.

SEM “CAFÉ COM LEITE”

A tramitação começa na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Beto Mansur disse que o relator na comissão precisa ter conhecimento jurídico para fazer uma parecer consistente e não “café com leite”. Os parlamentares querem um parecer forte rebatendo Janot para que possam justificar suas posições sem tantas críticas da opinião pública. Professor de Direito, Temer disse a aliados que quer inclusive rebater Janot “como jurista”.

— O presidente está ansioso para apresentar sua defesa e mostrar que ele não é culpado. É um momento importante para o país. Queremos um parecer consistente da CCJ — disse Mansur.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a oposição exigirá o cumprimento de todos os prazos.

— A denúncia é muito forte e consistente — disse Molon.

Os aliados do governo ainda avaliam se será possível unificar a tramitação das denúncias, uma vez que Janot deve apresentar ao menos mais um pedido. O certo é que, juntando ou não, o relator deverá ser único.

Temer já decidiu que não usará as dez sessões previstas como prazo de defesa na CCJ. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), disse ontem à noite que irá encaminhar a denúncia à CCJ logo após recebê-la. O Palácio do Planalto avalia que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não vai demorar para encaminhar o material à Câmara. Apesar de ressaltarem que o STF é imprevisível, a expectativa no Planalto é que a denúncia seja entregue à presidente da Corte pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, prontamente, uma vez que o Judiciário entra em recesso no dia 30.

— Queremos resolver isso o mais rapidamente possível. O presidente não vai levar as dez sessões, mas ainda não se sabe quantas, porque é preciso esperar o teor da peça — disse um interlocutor.

PREOCUPAÇÃO COM O PRESIDENTE DA CCJ

O Planalto diz ter maioria na CCJ e fará as alterações necessárias para barrar a denúncia. Governistas ainda avaliam se será possível juntar as eventuais denúncias numa única tramitação. Se não for possível, a intenção é escolher um único relator para as peças. Segundo interlocutores, Temer está muito irritado com o fato de Janot fazer mais de uma denúncia. A alegação é que isso parecer perseguição e que, juridicamente, isso não seria comum.

O Planalto está preocupado com a postura independente do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Ele disse ao GLOBO que não vai sofrer interferência (leia entrevista abaixo).

Ministros do PMDB já escalaram o líder do partido na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), para fazer as primeiras conversas com Pacheco, mas acreditam que a própria cúpula terá que entrar em cena. Os governistas sabem que Pacheco é candidato em Minas Gerais e que precisa ter uma postura mais independente, mas confiam que ele não vai trair o PMDB.

Na CCJ, o Planalto gostaria de um relator do próprio PMDB. Um nome de confiança é o do deputado Jones Martins (PMDB-RS), que entrou como suplente no lugar do atual ministro Osmar Terra. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) já disse que não quer.

Lideranças do PT na Câmara e do Senado se reuniram no gabinete do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, para analisar a denúncia contra Temer. Lindbergh disse que os materiais são muito graves e que o debate vai tomar conta da pauta hoje, sem votação de outras matérias. Os petistas avaliam que a proximidade das eleições vai dificultar os votos necessários para que Temer impeça a aprovação da denúncia e que os deputados terão que explicar por que estão votando para manter um “governo corrupto”.

Os líderes do PT disseram que não há mais sustentação para o governo, que deverá manobrar para trocar parlamentares não confiáveis na CCJ.

— A solução para o Brasil é eleição direta, antecipar as eleições diretas. É a primeira vez que ocorre uma denuncia desse tipo. Já tivemos outros processos por crime de responsabilidade. Por crime de corrupção é uma vergonha para o povo, para o Brasil — disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zaratini (SP).

(Colaboraram Maria Lima e Cleide Carvalho)

A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

OS PRÓXIMOS PASSOS E AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA DENÚNCIA

STF remete pedido à Câmara

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura do processo. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, pode abrir prazo para a defesa de Temer responder às acusações por escrito, e a PGR pode analisar o material. A presidente do STF, Cármen Lúcia, encaminhará, depois, o pedido à Câmara.

Votação no plenário

Seja qual for o resultado na CCJ, o parecer será votado no plenário da Casa. Para que seja dada autorização de abertura do processo, são necessários os votos de 342 deputados (dois terços dos 513 parlamentares).

Defesa

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o pedido e o encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A partir daí, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões da Câmara para, se quiser, enviar argumentos de defesa.

CCJ analisa

O presidente da CCJ indicará um relator para o caso. A CCJ tem o prazo de cinco sessões (estendível por mais duas sessões por eventual pedido de vista) para votar o parecer, a favor ou contra o prosseguimento da denúncia.

Resultado

Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF, que decidirá se instaura ou não a ação penal. Se o processo for aberto, Temer vira réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias . Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente.

Silêncio no Planalto e estratégia na Câmara