BÁRBARA NASCIMENTO
06/07/2017
O plenário do Senado Federal aprovou ontem, por 44 votos a 23, o texto base do projeto que modifica as regras de pagamento de precatórios (valores que a União é obrigada a pagar a pessoas físicas e empresas em ações judiciais transitadas em julgado). Após a análise dos destaques, o projeto será encaminhado à sanção.
A proposta prevê o cancelamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) depositados há mais de dois anos e que não tenham sido sacados pelos beneficiários. Essa é uma das estratégias do governo para engordar a arrecadação este ano e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit de R$ 139 bilhões.
PENDÊNCIAS EM AÇÕES
Quando o projeto foi enviado ao Congresso, a previsão da equipe econômica era que os cancelamentos rendessem R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Eles estariam inscritos em 493.301 contas vinculadas a precatórios e RPVs.
Conforme mostrou O GLOBO, no entanto, os valores “abandonados” pelos trabalhadores nas contas vinculadas são muito baixos. Na verdade, segundo o Conselho da Justiça Federal, a maior parte desses R$ 8,6 bilhões não foi retirada dos bancos porque há pendências nas ações.
O globo, n.30649 , 06/07/2017. ECONOMIA, p.21