Fatores políticos do PIB

20/04/2017

Mal saído da recessão, o Brasil terá um crescimento de apenas 0,2% neste ano, seguido de um avanço de 1,7% em 2018, de acordo com as projeções divulgadas na terça-feira passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Se confirmados esses números, o desempenho brasileiro nestes dois anos será um dos piores do mundo e, no entanto, pode haver um toque de otimismo nessas estimativas.

As contas são baseadas em três pressupostos – menor incerteza política, redução do aperto monetário e progresso na pauta de reformas.

O presidente Michel Temer terá de exibir enorme capacidade negociadora para materializar essas três condições – mas quem estará no outro lado das negociações? De seu lado, ele poderá contar com as três pessoas mais importantes para a condução, no Executivo, do ajuste e da reforma econômica.

São os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).

Nenhuma dessas figuras foi incluída na lista das delações.

Mas as três juntas serão incapazes de produzir as mudanças necessárias sem a participação do Legislativo.

Além do mais, um dos fatores apontados pelos analistas do FMI, a “distensão da política monetária”, dependerá dos outros dois. Até agora, o Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, conseguiu manter a trajetória de redução dos juros iniciada em outubro do ano passado. Mas o avanço nessa direção dependerá tanto da continuada melhora dos indicadores de inflação como da segurança em relação ao conserto e à reestruturação das finanças públicas.

A negociação da reforma da Previdência, com algumas concessões do Executivo, prosseguiu no meio da turbulência causada pelas delações. Foi uma boa notícia, mas nada está garantido. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou a atenção para o risco. Se a agenda de reformas for travada, a baixa dos juros será interrompida, o crescimento será prejudicado e o governo será ainda menos capaz de realizar os gastos necessários.

O argumento quanto aos juros é tão simples como realista.

Repetir a experiência da política monetária voluntarista seria uma irresponsabilidade. Só se justifica afrouxar as condições do crédito quando a inflação recua e há razões para acreditar numa tendência de estabilização dos preços. A tendência depende da eliminação, mesmo gradual, dos fatores inflacionários.

No Brasil, o principal fator tem sido o desajuste fiscal, crescente por vários anos graças à má administração do Orçamento e à persistente piora das contas da Previdência.

Além disso, há pouco ou nenhum espaço nas contas públicas para um reparo gradual e suave dos desajustes. A dívida oficial já é muito alta pelos padrões dos emergentes e, na melhor hipótese, ainda crescerá por alguns anos. Pelas últimas projeções do governo federal, só em 2020 voltará a ocorrer algum superávit primário, indispensável para o pagamento dos juros ou pelo menos de uma parte desses encargos. Quando o saldo fiscal é insuficiente até para a liquidação de uma parcela dos juros, é fácil prever a piora do endividamento.

Mas o caso brasileiro é especialmente complicado também por outros fatores. Com baixíssimo investimento e quase nenhuma inovação, a economia brasileira perdeu eficiência e seu potencial de crescimento é hoje muito baixo. Esse potencial caiu durante vários anos, como consequência de erros grotescos de política econômica.

O problema, portanto, é muito mais amplo e mais complexo que o reequilíbrio das finanças governamentais.

Ajeitar o Orçamento, conter a dívida e em seguida reduzir seu peso são apenas os passos iniciais, e indispensáveis, da tarefa posta diante do governo e de todos os grupos mais envolvidos com a orientação da economia brasileira. É preciso gerar condições para a recuperação do potencial perdido e para construir, em seguida, um dinamismo compatível com a condição de economia emergente.

A mudança de padrões de planejamento e de contratação de obras públicas é parte desse trabalho. A Operação Lava Jato abre caminho para isso.

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O Estado de São Paulo, n. 45110, 20/04/2017. Notas e Informações, p. A3