BRASÍLIA - O governo adiou para a segunda semana de julho a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado — anteriormente, a previsão era fazê-lo na primeira semana do mês. Foi acertado com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com líderes governistas que na próxima terça-feira, dia 4 de julho, será votado o pedido de urgência à tramitação do projeto. Vencida essa etapa, a proposta pode ser votada na noite de quarta-feira, pelo prazo regimental. Mas, como a oposição promete obstruir e atrasar todo o processo, há risco de derrota. Por isso, o Planalto achou por bem adiar.

O governo espera aprovar a reforma trabalhista no plenário do Senado por 47 ou 48 votos favoráveis entre os 81 senadores. Como se trata de um projeto de lei, basta o aval da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão. Como já passou pela Câmara dos Deputados, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seguirá à sanção presidencial.

A reforma trabalhista foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira, por 16 votos favoráveis e nove contrários. A sessão durou 13 horas. Em seguida, Romero Jucá, que também foi um dos relatores, conseguiu aprovar a urgência na comissão para levar o texto ao plenário do Senado, apesar das críticas da oposição. O pedido de tramitação rápida da proposta ainda precisa ser confirmado.

Ontem, havia quórum, mas Eunício decidiu adiar a votação da urgência para a próxima terça-feira para não irritar a oposição. Se a urgência fosse votada ontem no plenário, seria possível realizar duas sessões, a fim de contar prazo para permitir a votação do texto na quarta-feira. Mas Eunício disse não ter pressa:

— Tem espaço para fazer na quarta, mas não estou com essa agonia não. Tenho dito que, até o fim do semestre, vou colocar a reforma trabalhista em votação. Não tenho intenção de atropelar a oposição — afirmou o senador.

Com o adiamento da votação para a segunda semana de julho, o Executivo ganha tempo para fechar com o Senado o texto da medida provisória (MP) que vai ajustar a nova legislação trabalhista. Apesar do compromisso do presidente Michel Temer em alterar vários itens da reforma (seja por veto ou regulamentação), firmado em carta enviada na quarta-feira aos aos integrantes da CCJ para facilitar a votação do texto na comissão, assessores do Planalto afirmam que as questões levantadas ainda são passíveis de negociação.

As mudanças só serão incorporadas à MP se forem da vontade da maioria do Senado — o que significa ter o apoio de mais de 40 senadores, disse um interlocutor. O cuidado do Planalto é o de não se indispor com a Câmara, que já aprovou a reforma, principalmente porque o presidente vai precisar do apoio dos deputados para derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.

A MP foi a alternativa encontrada para passar o texto aprovado pela Câmara sem alterações. Entre os itens que o Planalto se dispõe a rever está a recomendação para acabar com o imposto sindical de forma gradual. O fim do tributo virou uma questão de honra para os deputados, que preferem que ele acabe imediatamente.

Os outros pontos são: definir salvaguardas para trabalhadores que se enquadrarem na jornada intermitente (por hora, nova modalidade que está sendo criada), como a Previdência Social; a exigência para que os sindicatos participem da negociação coletiva; insalubridade e condições de serviço para gestantes e lactantes; e indenização por danos morais.

RENAN CALHEIROS PROMETE OPOSIÇÃO

O compromisso formal do Planalto em avaliar melhor esses temas foi fundamental para a aprovação da reforma trabalhista na CCJ. O texto passou por 16 votos favoráveis e nove contrários, dando aval à constitucionalidade do projeto.

Além da CCJ, a reforma passou por outras duas comissões do Senado, que analisaram o seu mérito: a de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em uma votação apertada; e a de Assuntos Sociais (CAS), onde o texto foi rejeitado. No dia 4, além do pedido de urgência à tramitação da reforma, será apresentado também requerimento de preferência pelo relatório aprovado na CAE.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que o governo está confiante na vitória no Senado, com boa margem. Mas, além da oposição, será preciso enfrentar resistências dentro do próprio partido do presidente, reforçadas pela afastamento de Renan Calheiros da liderança do PMDB.

Além do seu, Renan conta com cinco votos contrários à reforma entre os 22 senadores do PMDB. Ao deixar a liderança, ele disse que precisava de desenvoltura para atacar os projetos do Executivo.