Parte sigilosa de lista de Fachin inclui Lula e Cunha

Breno Pires

20/04/2017

As 25 petições feitas pela Procuradoria- Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB.

Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar.

A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente.

Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente.

Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009.

Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.

Cuba. Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel.

Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro.

Belo Monte. Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB.

As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Campanhas. Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro. Na petição, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado.

Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada.

Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo.

A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

STF. Fachin mantém sigilo de 25 petições enviadas pela Procuradoria-Geral da República

A LISTA DAS PETIÇÕES

CASO

DOAÇÃO ELEITORAL PARA DEPUTADO ESTADUAL EM 2014

SUSPEITOS

● Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT-SP), deputado estadual

PARA ONDE SEGUE

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)

CASO

OPERAÇÕES DO “DEPARTAMENTO DA PROPINA”

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA

SUSPEITOS

Paulo Mendes Pinto

PARA ONDE SEGUE

Pinto Sérgio Moro

CASO

BANCO FATOR

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Sérgio Moro

CASO

PAGAMENTO ILÍCITO NO MÉXICO

SUSPEITOS

Emilio Lozoya, então presidente da Pemex

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

VANTAGEM INDEVIDA A MINISTRO DE ANGOLA

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

IRREGULARIDADES EM BELO MONTE

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Sérgio Moro (parte)

CASO

ARENA CORINTHIANS

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

STF

CASO

PAGAMENTOS DE VANTAGENS INDEVIDAS

SUSPEITOS

● Henrique Alves

● Eduardo Cunha

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no RN

CASO

GASODUTO DO PERU

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no PR

CASO

AQUISIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PARAÍSO FISCAL

SUSPEITOS

● Luiz Soares

● Fernando Migliaccio

● Vinícius Borin

● Outros

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no PR

CASO

DUTOS ARGENTINA

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

COMPERJ

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no PR

CASO

ELEIÇÃO EL SALVADOR

SUSPEITOS

● Antonio Palocci

● João Santana

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

CAMPANHA AO SENADO

SUSPEITOS

● Valdir Raupp

● Sérgio Machado

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

OBRAS NA VENEZUELA

SUSPEITOS

● Euzenando Azevedo

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

USINA HIDRELÉTRICA NO EQUADOR

SUSPEITOS

Representante do Ministério de Energia

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

COMPLEXOS AGROINDUSTRIAIS NA VENEZUELA

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

FATOS ILÍCITOS NO EXTERIOR

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Procuradoria-Geral da República

CASO

CAMPANHA ELEITORAL 2014

SUSPEITOS

● Henrique Alves

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no RN

CASO

CAMPANHA ELEITORAL NO PERU

SUSPEITOS

NÃO CONSTA

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no PR

CASO

‘TORRE DA PITUBA’

SUSPEITOS

● Valdemir Garreta

PARA ONDE SEGUE

Sérgio Moro

CASO

CARTEL NO ADUTOR CASTANHÃO

SUSPEITOS

● Humberto Santiago

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no CE

CASO

SERVIÇOS EM ANGOLA A PEDIDO DE LULA

SUSPEITOS

● Taiguara Rodrigues

PARA ONDE SEGUE

Justiça Federal no PR

CASO

OBRAS EM CUBA

SUSPEITOS

● Lula

● Fernando Pimentel

PARA ONDE SEGUE

STJ e Justiça Federal no DF

O Estado de São Paulo, n. 45109, 19/04/2017. Política, p. A4.