O texto começará a ser discutido hoje. Na próxima semana, a sessão já deve começar com encaminhamento de votos pelos partidos e efetiva avaliação do projeto de reforma.

— A matéria constará da ordem do dia de amanhã (hoje) exclusivamente para discussão. Essa mesa fez um acordo de procedimento para que não tivesse aqui o discurso de que não permitiu a senadores inscritos discutirem a matéria. Todos os senadores que se inscreverem terão direito a colocar a sua posição pelo tempo regimental — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após a aprovação.

MUDANÇAS POR VETO OU MP

O texto altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabelece, por exemplo, que acordos coletivos terão força de lei para uma série de itens, como jornada, banco de horas e participação nos lucros. Além disso, acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical, alonga a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual um empregado pode exercer funções de forma descontínua, por alguns dias ou horas na semana ou no mês, recebendo apenas pelo trabalhado.

No caso da contribuição sindical, o martelo não está completamente batido. Um documento que será enviado pelo Senado ao Palácio do Planalto recomenda que o Executivo pondere se deve modificar esse item e torne gradual o fim da obrigatoriedade. Nesse caso, o governo está diante de um cabo de guerra. No Senado, há muita resistência a esse item. Na Câmara, por sua vez, que foi a responsável por incluir o artigo no projeto, esse ponto é considerado fundamental.

Outras mudanças devem ser feitas em acordo com o Palácio do Planalto, por veto ou medida provisória. Isso porque, se as mudanças fossem feitas diretamente no projeto de lei, o texto teria de voltar à Câmara dos Deputados, o que alongaria muito a tramitação. Entre os itens que serão modificados estão, por exemplo, a regulamentação da jornada intermitente, com regras mais brandas, como a definição de uma quarentena de 180 dias entre a demissão de um trabalhador e a sua recontratação como intermitente pelo mesmo empregador.

Devem sofrer modificação ainda o item que estabelece que as indenizações por danos morais serão proporcionais ao salário do empregado e o trecho que prevê exclusividade a trabalhadores autônomos.

O Planalto comemorou a aprovação da urgência no plenário. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, “a expressiva margem” — cerca de 70% dos votos dados — “é mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”.

(Colaborou Letícia Fernandes)

O globo, n.30648 , 05/07/2017. ECONOMIA, p. 23