Renata Mariz
27/07/2017
“A consequência é a ausência do Estado, que deixa de fiscalizar o cumprimento da lei. A tendência é haver um retrocesso nos avanços obtidos”
Ronaldo Fleury
Procurador-geral do Trabalho
Por falta de orçamento, equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho estão devolvendo pedidos de inspeção feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e no Rio Grande do Norte. O problema foi levado ontem pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo Fleury, o ministro se comprometeu a verificar o que está ocorrendo.
— Pode ser que este problema esteja se repetindo em outros locais do país, mas até agora identificamos negativas reiteradas de pedidos de fiscalização em São Paulo e Rio Grande do Norte, o que compromete muito a atuação do Ministério Público, que tem no Ministério do Trabalho, com seus auditores fiscais, um grande parceiro — explicou Fleury.
O procurador-geral do Trabalho esclareceu que os pedidos de fiscalização devolvidos se referem a inspeções em geral, desde uma empresa denunciada por infringir regras trabalhistas, inclusive por trabalho escravo, a locais onde foram registrados acidentes de trabalho. Segundo Fleury, a negativa das equipes de auditores fiscais começaram neste mês, o que pode resultar em retrocessos graves:
— A consequência é a ausência do Estado, que deixa de fiscalizar o cumprimento da lei. A tendência é haver um retrocesso nos avanços obtidos. É algo inquestionável, por exemplo, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que é reconhecida no mundo inteiro. Não dá para retroceder em determinados assuntos.
RECURSOS SÓ ATÉ AGOSTO
Fleury afirmou que o número atual de auditores fiscais, que atendem aos pedidos do MPT, além de fazerem fiscalizações por iniciativa própria, é deficitário. Um terço dos cargos, ou cerca de 1.200 postos, estão vagos, segundo ele. Para o procurador, a quantidade de profissionais para atender um país do tamanho do Brasil é insuficiente.
Segundo Fleury, o ministro se comprometeu com a continuidade das atividades de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. O procurador disse que o governo assegurou que fará economias em outras áreas para garantir o funcionamento dessas duas frentes de fiscalização, embora os recursos disponíveis atualmente só cubram as despesas até agosto.
— O ministro demonstra grande preocupação com a situação orçamentária e disse que espera que não haja contingenciamento dos valores hoje bloqueados. Mas garantiu que não vai haver paralisação desses serviços.
A lista suja do trabalho escravo, motivo de embate recente entre o Ministério Público e o governo, também permeou a audiência de Fleury com o ministro. Segundo o procurador, a inclusão dos nomes hoje tem seguido as regras estabelecidas e deixou de ser um ponto de discordância entre as partes. Já a reforma trabalhista continua a produzir faísca na relação do Ministério Público com o Ministério do Trabalho.
— Nós temos uma posição muito clara de que vários dispositivos da reforma trabalhista (sancionada pelo presidente Michel Temer) são inconstitucionais. É um tema importante, sobre o qual conversamos, mas não era o ponto principal da reunião.