Título: Entidade em xeque
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 27/12/2011, Política, p. 2

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, pedindo a redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. A entidade requer a revogação da Resolução nº 135 do órgão, que permite a abertura de processos disciplinares pelo CNJ. A AMB defende que o conselho atue somente depois que o processo for concluído pelas corregedorias dos tribunais de Justiça de origem do juiz investigado. Contrária ao pedido da AMB, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, foi alvo de uma nota de repúdio dos conselheiros do CNJ, que a repreenderam depois de ela ter dito que há na magistratura "bandidos de toga".

Depois de iniciada a polêmica, a ação foi pautada quase uma dezena de vezes nas sessões plenárias do STF, desde setembro, mas não foi chamada a julgamento pelo presidente da Corte, Cezar Peluso. Diante da demora, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar à AMB, no último dia de atividades do Judiciário antes do recesso, em 19 de dezembro. A decisão limita a atuação do CNJ. Na mesma data, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma investigação em andamento conduzida por Eliana Calmon, que fazia uma inspeção, iniciada pela Justiça de São Paulo, para apurar movimentações financeiras incompatíveis com os salários de juízes.

A liminar atendeu a um pedido da AMB e das associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Desde a concessão das decisões preliminares, as entidades têm bombardeado Eliana Calmon, sob a acusação de que ela teria quebrado ilegalmente o sigilo de juízes. A corregedora, por sua vez, alega que promove a investigação patrimonial em conformidade com as leis em vigor. Ela acusa as associações de estarem mentindo. (DA)