Renúncias fiscais chegam a 4% do PIB e precisam ser reduzidas, diz estudo

Sergio Lamucci

06/05/2017

As renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. "Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia", afirma o economista-chefe do Votorantim, Roberto Padovani, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos.

"O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos", observa o documento, elaborado pelo economista Carlos Lopes. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. "[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos", diz o banco, para quem "cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados."

Segundo o relatório, poucos programas e setores respondem pela maior parte das desonerações. "No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a estimativa de gastos tributários neste ano ficou em R$ 284 bilhões. Em ordem de valor, os principais gastos tributários esperados para o ano são o Simples Nacional, isenções e deduções de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, benefícios para a agricultura e desoneração da folha de pagamentos. Apenas essas desonerações mencionadas correspondem a 75% do total", diz o texto. Para reduzir esse montante, o governo anunciou em março o fim da desoneração da folha.

Criado em 2006, para reduzir a carga tributária e facilitar o recolhimento de impostos por pequenos e microempresários, o Simples representa a maior desoneração, de R$ 83 bilhões, ou 1,32% do PIB. "Por esse aspecto, uma reforma tributária que racionalizasse e simplificasse o sistema talvez fosse uma solução de melhor qualidade", aponta o estudo, lembrando ainda que a incidência sobre o faturamento gera distorções. "O principal problema do Simples é o fato de ele substituir tributos que incidem sobre diferentes bases - como o imposto de renda sobre o lucro, cobranças sobre a folha de salários e sobre valor adicionado, como o ICMS - por um imposto sobre o faturamento. Com isso, as empresas que faturam mais, e não necessariamente as mais lucrativas, pagam mais imposto. Ou seja, as empresas que operam com margens elevadas e alta rentabilidade são mais beneficiadas dos que as demais."

O relatório aponta problemas nas isenções a entidades sem fins lucrativos, nos benefícios para a Zona Franca de Manaus, no Repetro (o regime tributário especial do setor de petróleo) e até mesmo na desoneração dos produtos da cesta básica. "Embora o retorno social seja claro neste caso, reduzindo o custo dos alimentos básicos, a desoneração atinge todos os consumidores, inclusive os de renda mais elevada", diz o Votorantim. "Em termos absolutos, a população mais rica corresponde a 70% do volume consumido dos produtos da cesta básica."

Padovani ressalta que, com recursos escassos, é necessário fazer escolhas. "Além de já estar enfrentando o problema da Previdência, a aprovação do teto de gastos torna necessário avaliar se a sociedade realmente deseja abrir mão de gastos em saúde e educação em benefício de programas de desoneração ineficientes, com baixo retorno, regressivos, caros e pouco transparentes", conclui o estudo.

Valor econômico, v. 17, n. 4249, 06/05/2017. Brasil, p. A4.