Título: Estímulo à iniciativa privada
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Fonte: Correio Braziliense, 27/12/2011, Mundo, p. 17

A partir de 1º de janeiro, o governo de Cuba vai consolidar o projeto de transformar os funcionários estatais em trabalhadores de empresas privadas. Essa é a continuação de um programa experimental, implementado em abril de 2010 com barbeiros e cabeleireiros. A mudança, que ocorrerá gradualmente durante todo o ano de 2012, faz parte da reforma da economia do país, regulamentada por três resoluções dos ministérios do Comércio Interior, Trabalho e Finanças. Visando acabar com 500 mil cargos no governo, a medida aprovada pelo presidente Raúl Castro institui que esses empregados vão passar a alugar do Estado o local onde trabalham e as ferramentas que usam, como foi publicado no Diário Oficial de ontem. Entre os afetados por essa medida estão profissionais de carpintaria, tapeçaria, fotografia, joalheria, serralheria, sapataria, conserto de colchões e de equipamentos eletroeletrônicos.

De acordo com as normas divulgadas pelo governo, os trabalhadores podem assinar "contratos de arrendamento (dos lugares e equipamentos) de até 10 anos, prorrogáveis por acordo entre as partes". As instalações e os materiais à disposição dele, contudo, continuam sob "administração das empresas estatais". Segundo resolução do Ministério do Comércio Interior, as companhias privadas vão estabelecer o preço do serviço oferecido e "quem assumir o conserto dos locais será isento do pagamento do aluguel em até um ano". Os contemplados também terão de pagar impostos e uma taxa de seguridade social.

Eficiência Jornal oficial de Cuba, o Granma não divulgou o número de trabalhadores estatais incluídos no processo. Mas destacou que, num primeiro momento, a reforma será aplicada em seis das 15 províncias do país, incluindo a capital, Havana. Raúl Castro tem impulsionado a ampliação das empresas privadas — iniciativa aprovada em abril pelo VI Congresso do Partido Comunista (o único do país) — para não precisar demitir meio milhão de pessoas que têm empregos públicos e para fazer com que a área econômica funcione de modo mais eficiente.

Dados oficiais mostram que 5 milhões de cubanos trabalham para o Estado, enquanto há apenas 357 mil profissionais no mercado privado desde que Raúl autorizou a abertura de licenças, em outubro de 2010. Na última quarta-feira, o vice-ministro do Trabalho, José Barreiro, acrescentou durante uma reunião de uma comissão parlamentar que 82% dos funcionários particulares eram aposentados ou sem vínculos trabalhistas. A expectativa, segundo a ministra das Finanças, Lina Pedraza, é que haja 1,8 milhão de cubanos no setor privado até 2015.