Mudança nas regras de militares pode render R$ 1,6 bi

Tânia Monteiro

14/04/2017

 

 

Governo estuda cobrar de pensionistas militares e de cabos e soldados alíquota de 11%; tempo de serviço também pode mudar

 

 

O governo estima arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão por ano com duas mudanças na aposentadoria dos membros das Forças Armadas. Não há previsão ainda de quando a proposta de “reestruturação da proteção social dos militares das Forças Armadas”, denominação usada pela caserna para tratar o tema, será encaminhada ao Congresso. A previsão, no entanto, é que isso não aconteça enquanto a reforma da Previdência estiver em andamento.

O valor a mais na arrecadação seria correspondente ao início do pagamento de uma alíquota de 11% por parte dos pensionistas militares, gerando um caixa de R$ 1,3 bilhão, chamada de socialização dos custos. Esse valor seria adicionado a outros R$ 300 milhões que viriam do desconto de igual porcentagem de 11% de cabos, soldados e alunos de escolas de formação militar que passariam a recolher para pagamento do fundo de saúde e para a pensão. É a chamada universalização da contribuição.

Outras duas alterações que estão em estudo são aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e aumento da idade de aposentadoria obrigatória do militar. Hoje, um coronel, último posto da carreira, se não for promovido a general com até 56 anos, compulsoriamente é transferido para a reserva. Essa idade poderá ser elevada para 60 anos. No caso de um general de Exército, o quatro estrelas, a idade limite é de 66 anos, mas se forem feitas mudanças nesse nível, o limite poderá passar para 70 anos.

Essas alterações, advertem oficiais-generais que participam dos estudos, implicam um comprometimento das Forças Armadas porque a tropa e os comandos precisam ter “higidez” e “vitalidade” e com o envelhecimento do pessoal nas fileiras dos quartéis, essas características, fundamentais para a área militar, podem ser prejudicadas.

As mudanças terão outra consequência: aumento de permanência do militar no posto, o que também contribui para a falta de energia e vigor exigidos da tropa e do pessoal, em todas as patentes.

A previsão do Planalto é de que a reforma da Previdência dos civis seja aprovada ainda no primeiro semestre. Com isso, a proposta que trata das Forças Armadas poderia ser encaminhada somente em agosto, depois de tudo aprovada. O próprio ministro da Defesa, Raul Jungmann, na semana passada, defendeu, em entrevista no Planalto, a importância do tema ser tratado separadamente da Previdência dos civis, lembrando que no caso dos civis, a questão é regulamentada por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e a dos militares, por um projeto de lei.

Os militares insistem em dizer que a grande reforma das Forças Armadas foi feita em 2001, quando várias vantagens que a categoria tinha foram extintas.

De lá para cá, justificam os militares, as despesas das Forças Armadas foram reduzidas em 30%.

 

Impasse. As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro Jungmann que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

Neste momento, as três Forças estão trabalhando e implementando um plano de redução de militares permanentes nas tropas, que estão sendo substituídos por temporários, sem direito a aposentadoria ou qualquer tipo de benefício, pensão ou aposentadoria, quando deixam as Forças Armadas, depois de oito anos de trabalho.

Os temporários também não são transferidos de um Estado para o outro, como os permanentes, ou têm direito a morar em imóvel funcional. Hoje, dos 222 mil homens e mulheres que fazem parte do efetivo do Exército, apenas 27,5% são permanentes.

No caso da Marinha e da Aeronáutica, o número de permanentes está na casa dos 50% e a tendência é reduzi-los para os mesmos níveis do Exército.

Os militares defendem ainda a necessidade de manter benefícios, como salário integral na inatividade, pelas peculiaridades da carreira, entre elas, a de que podem ser convocados para a guerra, a qualquer momento.

Lembram ainda que, o pessoal das Forças Armadas não tem direito a receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e hora extra, entre outras restrições, e que esse modelo é o mesmo de países como Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, entre outros.

Por não terem direito a FGTS ou horas extras, em função do trabalho exercido, de acordo com dados do Ministério da Defesa, os militares das Forças Armadas deixam de gerar uma despesa anual para a União de R$ 24 bilhões.

 

Destrinchando

R$ 1,3 BI viria do pagamento de alíquota de 11% por parte dos pensionistas militares, o que se é chamado de socialização dos custos

R$ 300 mi viriam do desconto de igual porcentagem de cabos, soldados e alunos das escolas de formação militar que passariam a recolher para fundo de saúde e pensão

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Governo estuda novo cálculo de pagamento da aposentadoria

Carla Araújo e Idiana Tomazelli

14/04/2017

 

 

Pelo modelo em análise, base de cálculo partiria de 70% do salário médio, levando em conta 25 anos de contribuição

 

 

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia, avalia um novo modelo de regra de cálculo do benefício da aposentadoria que vai incentivar um tempo maior de contribuição pelos brasileiros. O Estado apurou que a base de cálculo partiria dos 70%, já considerando o cumprimento obrigatório de 25 anos de contribuição à Previdência.

A partir desse nível, qualquer ano de contribuição adicional seria recompensado de maneira crescente na aposentadoria do trabalhador.

A escala, obtida pelo Estado, consta na ata da reunião de quarta- feira entre ministros do governo Michel Temer, técnicos e parlamentares. Ela prevê que, entre os 25 e 30 anos de contribuição, o trabalhador adicionará a cada ano 1,5 ponto porcentual do salário de contribuição ao seu benefício. Entre os 30 e os 35 anos de contribuição, essa recompensa sobe para 2 pontos porcentuais a cada ano. Já entre os 35 e 40 anos de contribuição, o acréscimo será de 2,5 pontos porcentuais ao ano.

Assim, quem chegar à idade mínima de 65 anos tendo contribuído por 40 anos poderá receber 100% de seu salário de contribuição.

Isso será possível, por exemplo, para quem começou a contribuir aos 25 anos e não interrompeu desde então. “Essa é uma das possibilidades que estão na mesa, mas a palavra final é do relator”, confirmou o presidente da comissão especial da reforma na Câmara, deputado Carlos Marun.

Haverá, no entanto uma mudança na base de cálculo da aposentadoria: em vez de usar as maiores remunerações equivalentes a 80% do período total, como é hoje, será considerada a média de 100% dos salários recebidos ao longo da vida. Isso significa que o benefício pode ficar menor, uma vez que o cálculo incluirá remunerações recebidas no início da carreira, geralmente menores.

O governo e o relator buscam solucionar o enorme problema em torno da versão original da regra de cálculo, que exigia 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Parlamentares de diversas bancadas da base aliada do governo reclamaram que a regra estava gerando um problema de comunicação, já que a população estava entendendo que teria de contribuir todo esse tempo para poder simplesmente requerer o benefício.

A nova proposta de regra de cálculo também tem como vantagem o incentivo à permanência no mercado de trabalho, já que a recompensa no salário será maior quanto mais tempo ele contribuir para a Previdência, de acordo com uma fonte que participa das negociações.

 

Especiais. A idade mínima de aposentadoria para professores e policiais será menor, de 60 anos, afirmou ao Estado um integrante do governo. Com isso, as idades mínimas iniciais da regra de transição dessas categorias também serão menores. Como a regra de transição geral parte do piso de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, a ideia é que o modelo para professores e policiais exija idade mínima inicial de 45 anos para mulheres e 50 anos para homens.

Apesar das recentes mudanças no texto da reforma, a avaliação da área econômica do governo é de que a perda sobre a economia continua restrita a algo entre 15% e 20% do estimado inicialmente para um período de 10 anos. Considerando uma economia de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões em uma década, a perda ficaria entre R$ 112 bilhões e R$ 160 bilhões.

 

 

O Estado de São Paulo, n. 45104, 14/04/2017. Economia, p. B3.