O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista em votação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) sobre uma resolução que, segundo ele, pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato. A medida em discussão limita o recrutamento de procuradores de uma unidade do MPF por outra, para que nenhuma seja desfalcada em mais do que 10% de seu quadro de funcionários.

Na sessão de ontem, a segunda em que a resolução foi discutida, oito conselheiros votaram a favor do texto, mas com algumas ressalvas, como prazo de transição para que a regra seja aplicada até janeiro de 2018 e uma blindagem às forças-tarefa já estabelecidas, que não teriam de devolver procuradores atualmente cedidos.

Essas ressalvas não estavam previstas no texto original, de autoria da subprocuradora Raquel Dodge, que deve se candidatar à sucessão de Janot.

A maioria entendeu que não há prejuízo nem à força-tarefa da Lava Jato na PGR nem a outros grupos de trabalho em qualquer unidade. O único voto contrário foi o do vice-procuradorgeral José Bonifácio de Andrada.

‘Perplexo’. Em sua manifestação, Janot se disse “perplexo” com os rumos que a discussão estava tomando antes da apresentação da versão alternativa que flexibilizam as regras em discussão. Ele disse ver com “conforto” o que chamou de “recuo do colegiado”. Insistiu, no entanto, que a resolução afetaria negativamente a Lava Jato.

“É óbvio que, quando você mexe numa estrutura como um todo, isso interfere sim no seu trabalho”, disse Janot, que chegou a citar uma declaração do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, segundo quem não há impacto.

“Esse discurso de que não vai afetar a Lava Jato é um discurso que tem de ser recebido com muita ponderação, porque, na verdade, ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, ninguém conhece a complexidade, o alcance, a dimensão, do que representa essa investigação. Portanto, vejo com mais conforto o recuo do colegiado no que se refere às exceções, aos critérios de transição, à flexibilização, e com o intuito de colaborar, como são duas propostas de substitutivo global, peço vista para aqui analisá- las”, disse Janot.

Cavalvanti disse ao Estado que mantém o posicionamento favorável à resolução e entende que “o projeto de resolução consiste em medida estrutural e pretende criar normas perenes que permitam dar continuidade à excelência dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos”. Para ele, o remanejamento cria “um problema colateral de pressão em algumas unidades do MPF, que se encontram sobrecarregadas – principalmente no Distrito Federal, de onde surgiu a ideia”.

Impacto. A autora da resolução, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, também afirma não ver impacto negativo na Lava Jato. “A ideia é garantir um número mínimo em cada procuradoria. Se for eu a procuradora-geral, acatarei resolução.

Acho que acataria com muita tranquilidade porque acho que é possível recrutar colegas de várias unidades. “Todos passaram no mesmo concurso.

Acho que é regra clara, precisa estar posta”, disse a subprocuradora.

O subprocurador-geral Mario Bonsaglia vai no mesmo sentido.

Ele foi um dos dois conselheiros que apresentaram a proposta de flexibilizar o texto original.

“As propostas apresentadas hoje e já aprovadas pela maioria ressalvam que as forças tarefa já em funcionamento não serão de modo algum atingida”, disse Bonsaglia, que na eleição passada para o cargo de procurador- geral da República foi o segundo nome mais votado, atrás e Rodrigo Janot.

O recrutamento de procuradores de outras unidades é um recurso amplamente utilizado para compor grupos de trabalhos relacionados a operações.

Só no grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, por exemplo, há nove procuradores cedidos por outras unidades.

Procurador-geral. Janot diz ver com ‘conforto’ o que chamou de ‘recuo do colegiado’

Estrutura

“É óbvio que, quando você mexe numa estrutura como um todo, isso interfere, sim, no seu trabalho.”