Depois que a cúpula do governo Temer cobrou a fidelidade dos principais nomes da base aliada na Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que o texto principal do projeto será aprovado sem percalços.

“Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovamos a urgência. E não será diferente. Já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário”, afirmou.

Ontem, a executiva do PSB, que é da base, fechou questão no voto contra a reforma trabalhista.

Isso significa que a bancada será obrigada a rejeitar a proposta do governo sob risco de punição aos desobedientes. Pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o senador Fernando Bezerra (PE) – que votou contra o fechamento de questão – deixou a reunião antes do final. Ele disse que pedirá um congresso partidário extraordinário, mas admitiu que a medida pode ser inócua.

Quanto à permanência do ministro na função, Bezerra disse que é preciso deixar o governo “à vontade” diante da decisão da executiva do partido. “O cargo está sempre à disposição do presidente da República, porque é ele quem nomeia e quem demite”, disse.

Precedente. A confiança de André Moura na aprovação da proposta foi revigorada após a votação expressiva da quarta-feira a favor do requerimento de urgência.

Isso deu celeridade à discussão da proposta. Na primeira tentativa de votação da urgência do texto, o governo havia sido derrotado. A manobra de Maia, que recolocou o requerimento em pauta após derrota na votação, está sendo contestada pela oposição, que alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre o tema.

Segundo Maia, as duas votações foram legítimas, e ele só não poderia ter colocado o tema em pauta novamente se o plenário tivesse deliberado sobre o mérito do projeto. Como se tratava de requerimento de urgência, não havia impedimento regimental.

“Sou daqueles que preferem respeitar o resultado das votações, mesmo se for contra aquilo que eu acredito”, disse.

Foi necessário que Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá ser votado esta semana no plenário.

O texto da reforma trabalhista muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, está a prevalência do que foi acordado entre trabalhadores e patrões sobre a legislação, além do parcelamento de férias e a flexibilização para contratação de trabalhadores temporários. Um dos pontos mais polêmicos é a proposta de pôr fim à contribuição sindical obrigatória.

Deputados da oposição já preparam um plano para obstruir as sessões e impedir a votação. Os oposicionistas comemoraram o fato de o governo não ter conseguido ontem quórum suficiente para votar a Medida Provisória 752, que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Como o texto, de origem do Executivo, tranca a pauta das sessões ordinárias, nenhum outro projeto pode ser votado antes que os deputados deliberem sobre a MP. / COLABOROU D.C.

Contagem

“Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovamos a urgência.”

André Moura (PSC-SE)

LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

Férias

Parcelamento dos 30 dias de férias em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos a duas semanas de trabalho ininterruptos

Almoço

Intervalo de almoço poderá ser de apenas 30 minutos; hoje é de uma hora

Jornada

Possibilidade de pactuar jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, contabilizando horas extras) e 220 horas mensais

Transporte

Fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, hora extra computada nos casos em que o empregado se desloca utilizando transporte da empresa. A jornada de trabalho começa a contar quando o empregado chega ao posto de trabalho e não mais ao local de trabalho

Trabalho  alternado

Regulariza a jornada de 12 horas de trabalho alternadas por 36 horas de descanso já adotada atualmente por algumas categorias

Horas extras

Estabelece o limite de duas horas extras diárias, mas diz que essas regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. A remuneração da hora extra deverá ser 50% superior à da hora normal – hoje é 20%

Trabalho intermitente

Regulamenta o chamado trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho e com pagamento feito com base nas horas de serviço

Home office

Regulamenta o teletrabalho, conhecido como home office

Contribuição sindical

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; o pagamento será facultativo

Terceirização

Salvaguardas ao projeto de terceirização, como restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses