Depois de aceitar novas flexibilizações na proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou ontem em entrevista ao ‘Estado’ que não há mais “muita margem” para nenhum tipo de mudança no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O ministro tenta estancar a pressão que continua no Congresso para que novas mudanças sejam atendidas, o que pode colocar em risco boa parte da economia de despesas prevista depois que a reforma for aprovada.

É que a redução na idade mínima das mulheres de 65 anos para 62 anos – um dos itens considerados inegociáveis pelo governo no início do processo – aumentou a percepção de risco de que a proposta original seja desfigurada até a votação final.

Para rebater a repercussão negativa, Meirelles disse que o acordo fechado em torno do parecer de Maia preserva uma reforma com efeitos por um longo período de tempo. “É uma reforma para o longo prazo no País, ficando dentro do patamar estabelecido no relatório.” Pelos cálculos iniciais, a perda de economia, em relação à proposta original, ficará entre 20% e 30%. “Mais próximo de 20%”, ressaltou o ministro. Ele confirmou que a perda ficará próxima de R$ 170 bilhões, como informou o relator. Mas argumentou que não se trata de número “preciso”, mas de uma “referência”. A Fazenda prepara uma nota técnica para detalhar o impacto das mudanças.

“Fechado o relatório, há uma posição já consolidada. O momento da mudança é agora”, disse o ministro. Ele está confiante em que as negociações feitas para aprovação da proposta tenham conseguido aplacar as maiores resistências à reforma e vão garantir os votos necessários para a sua aprovação.

Para Meirelles, a redução para 62 anos da idade mínima de aposentadoria das mulheres visou a garantir os votos para a aprovação da medida. O acordo, disse, é que a bancada de deputadas da base do governo vote a favor do parecer. “É importante mencionar que (o acordo) não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático.

O Congresso tem a última palavra”, disse. “Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária.”

Ainda não. Os votos da bancada, no entanto, ainda não estão totalmente garantidos. As deputadas ainda querem discutir alterações nas regras para as trabalhadoras rurais. “Se a gente tem dupla jornada, imagina as trabalhadoras rurais”, disse a coordenadora da bancada, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Pela proposta, as mulheres que trabalham no campo poderão se aposentar com 60 anos (mesma idade de homens na mesma condição).

“Estamos vencendo vários pontos. Temos um movimento, sim, de atendimento, como a questão da desvinculação do salário mínimo do BPC, já foi atendido.

Tínhamos a questão das professoras e já foi acolhido. Tudo está caminhando para que tenhamos um compromisso final de votação, mas ainda não tem 100%”, disse Soraya, que vai se reunir hoje à tarde com a bancada para definir os pontos a serem discutidos.

Segundo ela, a diferenciação da idade entre homens e mulheres está em todas as constituições.

“Essa diferença foi feita para chamar a atenção de uma dívida que o Brasil tem com ele mesmo.” 

Mulheres

“O acordo não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático. O Congresso tem a última palavra. Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária.”

Henrique Meirelles

MINISTRO DA FAZENDA

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Policiais protestam contra mudanças

Igor Gadelha / Adriana Fernandes / Idiana Tomazelli / Daiene Cardoso / Eduardo Rodrigues

19/04/2017