Política fiscal será contracionista neste ano, estima Ministério da Fazenda

Ribamar Oliveira

09/05/2017

A política fiscal do setor público neste ano será contracionista em 0,49 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativa divulgada ontem pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Isto ocorrerá, segundo o estudo, porque os gastos do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), em proporção do PIB, serão menores na comparação com o ano passado. Se isso se confirmar, a política fiscal não será um obstáculo ao afrouxamento monetário executado pelo Banco Central.

A previsão para 2017 reverte a trajetória registrada no ano passado, quando a política fiscal foi expansionista em 0,9 ponto percentual do PIB, na comparação com 2015, de acordo com o Boletim "Resultado Fiscal Estrutural - 2016", editado pela SPE. No cálculo, o governo central contribuiu com impulso fiscal expansionista equivalente a 1,1 ponto percentual do PIB, enquanto os Estados e municípios e as empresas estatais registram uma contração fiscal equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB.

Para chegar a esses números, o governo utilizou a metodologia de cálculo do resultado fiscal estrutural, que ajusta o resultado ao ciclo econômico e exclui as receitas e as despesas não recorrentes. O impulso fiscal obtido é função da diferença entre os resultados estruturais de dois exercícios.

O resultado estrutural é diferente do resultado primário, utilizado como meta fiscal para o setor público brasileiro, e que corresponde ao total das receitas primárias menos as despesas primárias (exclui os pagamentos dos juros da dívida pública). Os especialistas consideram que o resultado estrutural é um melhor indicativo da trajetória da política fiscal, se ela está sendo expansionista ou contracionista.

Para calcular o resultado estrutural de 2016, o governo, em primeiro lugar, considerou que houve um aprofundamento da recessão econômica, em comparação com o ano anterior. Como consequência, houve um forte impacto negativo da atividade na arrecadação e consequentemente para o resultado fiscal no ano passado. Dito de uma forma mais técnica, o resultado fiscal foi ajustado ao ciclo econômico, tendo como base o PIB referencial do Brasil, estimado pelo filtro Hodrick-Prescott (HP).

Depois, o governo excluiu os componentes não recorrentes da receita e da despesa. Para chegar ao impulso fiscal de 1,1 ponto percentual do PIB do governo central no ano passado, a SPE excluiu do cálculo a receita obtida com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, a chamada "repatriação de recursos" no montante de R$ 46,8 bilhões (incluindo a parte destinada aos Estados e municípios) e a arrecadação obtida com as concessões de serviços públicos (no valor de R$ 21,9 bilhões). Não houve exclusão de despesas.

Ao analisar a composição do impulso fiscal, a SPE constatou que a maior parte foi devida às despesas da Previdência Social. Somente a Previdência foi responsável por um impulso equivalente a 0,84 ponto percentual do PIB. A quitação de restos a pagar de anos anteriores, realizada em 2016, e a regularização de passivos (como o pagamento de tarifas bancárias e de contribuições a organismos internacionais, ambos em atraso) corresponderam a impulso de 0,45 ponto percentual do PIB.

A conclusão a que o estudo chega é que, se forem consideradas apenas as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo não é obrigado a executar por lei, teria ocorrido uma contração fiscal equivalente a 0,29 ponto percentual do PIB no ano passado, na comparação com 2015.

Na previsão para 2017, feita com base no relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre, o impulso fiscal contracionista do governo central será de 0,58 ponto percentual do PIB. Mas como os Estados e municípios terão um resultado primário pior do que em 2016, registrarão um impulso fiscal expansionista de 0,09 ponto percentual do PIB, a contração fiscal de todo o setor público neste ano ficará em 0,49 ponto percentual do PIB, de acordo com o estudo da SPE.

Neste ano, a previsão é que os gastos da Previdência resultarão em um impulso fiscal expansionista de 0,26 ponto percentual do PIB. Assim, o governo terá que contrair as despesas discricionárias em 0,85 ponto percentual do PIB para que o impulso total do governo central seja equivalente a 0,58 ponto percentual.

Valor econômico, v. 17, n. 4250, 09/05/2017. Brasil, p. A2.