A Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, foi incluída na lista brasileira de plantas medicinais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a Resolução 156 da diretoria colegiada do órgão.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio.

A planta entra agora na lista de interesse da indústria farmacêutica.

A mudança abre caminho para que possa integrar a farmacopeia brasileira (publicação que detalha como sua fabricação deve ser feita) e para que fabricantes peçam registro de medicamentos que levam a substância em sua composição, em um segundo momento.

Nada muda, porém, em relação à legislação brasileira sobre o cultivo e o consumo. A inclusão não altera regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha e não autoriza o uso imediato da Cannabis como planta medicinal.

Em janeiro, a agência aprovou o primeiro medicamento com substâncias derivadas da maconha no Brasil. Registrado como Mevatyl, o remédio é vendido em outros países com o nome de Sativex. Ele é indicado para o controle de sintomas da esclerose múltipla em pacientes que não respondem a outros tratamentos.

A agência também já permite a importação de produtos à base de canabidiol, em associação com outros canabinoides, entre eles o tetrahidrocanabinol.

Para tanto, é preciso que a pessoa física apresente o pedido, acompanhado da prescrição de profissional. A autorização excepcional tem prazo de um ano.

PARA LEMBRAR

Discussão em aberto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a julgar a descriminalização da maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida em 2015. Naquele momento, ministros chegaram a discutir a liberação para o plantio de até seis mudas por pessoa.