Secretário da Receita faz críticas à concentração da renda no Brasil

Ribamar Oliveira

10/05/2017

Durante audiência pública ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, destinada a analisar a funcionalidade do sistema tributário nacional, o secretário da Receita, Jorge Rachid, apresentou aos senadores um retrato da atual desigualdade brasileira. Com base em dados das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas de 2016, ano base 2015, Rachid mostrou que os 10% de contribuintes mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres.

O dado mais impressionante é que 0,1% dos contribuintes detinha 43% da renda do 1% mais rico. "A concentração da renda é muito alta", constatou o secretário para uma plateia atenta de senadores. A renda mensal tributável média do 0,1% mais rico foi de R$ 135.103,00. Logo abaixo dessa faixa está o segmento do 0,9% mais rico, com renda mensal média de R$ 35.165,00.

A renda mensal tributável média dos 50% dos contribuintes mais pobres foi de R$ 1.640,00 em 2015. Esses declarantes do IR ganhavam até 3,9 salários mínimos, o que corresponde a 73,3% da população economicamente ativa (PEA), de acordo com os dados apresentados.

Outra tabela divulgada pelo secretário informa a alíquota efetiva do IR por faixa de renda. Para fazer o cálculo, a Receita comparou o imposto devido com a renda bruta dos contribuintes. A alíquota efetiva do IR do 0,1% mais rico foi de apenas 9,1%, de acordo com Rachid. Para os contribuintes que estão logo abaixo na escala, ou seja, que fazem parte do 0,9% mais rico seguinte, a alíquota efetiva foi de 12,4%.

A principal explicação para essa baixa tributação sobre as faixas de maior renda da população são os rendimentos isentos. Os contribuintes que estão entre os 10% mais ricos foram responsáveis por 30,2% de toda a renda isenta e não tributável declarada em 2016. Entre os 10% mais ricos, esses rendimentos corresponderam a lucros, dividendos, aplicações em cadernetas de poupança, em letras imobiliária e agrícola, entre outros.

Os 10% mais ricos detinham 36,4% da renda bruta, 44% da renda com tributação exclusiva na fonte e 38,4% da renda tributável bruta. Já os 10% mais pobres tinham 6,2% da renda bruta, 7,3% da renda com tributação exclusiva na fonte, 17% do rendimento isento e 2,8% da renda tributável bruta.

De um total de 27.518.844 declarações de IR recebidas pela Receita Federal no ano passado, 25.246.778 declarantes recebiam até 15 salários mínimos. Os contribuintes que mais pagaram IR naquele ano estavam nas faixas entre 80 e 240 salários mínimos, de acordo com os dados apresentados por Rachid. O secretário não informou se a concentração de renda piorou nos últimos anos.

Ao analisar a tributação do IR sobre as empresas, Rachid informou que a arrecadação está concentrada em um número muito pequeno de companhias. Embora apenas 145.797 empresas declarem IR sobre o lucro real, elas são responsáveis por 82% da receita bruta obtida. O secretário informou que apenas 8 mil contribuintes diferenciados são responsáveis por 78% de toda a arrecadação.

De acordo com Rachid, 3.350.656 empresas declaram o IR pelo regime do Simples Nacional, o que corresponde a 74% do total. Elas contribuem, no entanto, com apenas 6% da receita bruta.

Rachid disse que há necessidade de promover mudanças na tributação do PIS/Cofins, pois a situação atual leva a um "alto grau de litigiosidade". Ele informou também que o governo está adotando medidas para reduzir as obrigações tributárias acessórias e, com isso, diminuir os custos das empresas.

Para o secretário, a reforma tributária é um processo. Ele defendeu a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo, "sabendo onde se quer chegar". Rachid lembrou que os Estados Unidos estão debatendo uma reforma tributária, que prevê redução da tributação sobre as empresas. Ele lembrou que se isso ocorrer, o Brasil terá que se adequar à nova situação.

A audiência pública contou também com as presenças dos economistas José Roberto Afonso, do Ibre-FVG, e de Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. Os dois defenderam uma ampla reforma do sistema tributário nacional.

Valor econômico, v. 17, n. 4251, 10/05/2017. Brasil, p. A2.