Relator no Senado reavalia 'pontos sensíveis' de reforma trabalhista

Vandson Lima e Fabio Murakawa

12/05/2017

Em sinal de que a reforma trabalhista vem sofrendo mais resistências no Senado do que o esperado pelo governo, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou ao Valor que está fazendo uma reavaliação do que considera "pontos sensíveis" do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Para ele, o posicionamento de senadores e os debates em torno da proposta estão mostrando que alguns dispositivos precisarão ser alterados para proteger o trabalhador.

A afirmação marca uma mudança no posicionamento de Ferraço, que há uma semana defendeu em entrevista ao Valor que a matéria passasse sem alterações pelo Senado e que era preciso averiguar na prática se a nova lei fragilizará ou não o trabalhador nas relações com o patrão.

A nova postura de Ferraço reflete também pressões dentro da própria base. Senadores vêm demonstrando desconforto com a amplitude da reforma, que altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma preocupação é aprovar normas tidas como impopulares, sendo que no ano que vem haverá eleição para renovar dois terços do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por exemplo, negocia com o governo mudanças para taxar as empresas prestadoras de serviços, diante da eventual queda na arrecadação como consequência de uma possível "pejotização" em decorrência da reforma. Já Edison Lobão (PMDB-MA) disse ontem que o PMDB conversa sobre a manutenção do imposto sindical obrigatório - algo que o projeto aprovado pela Câmara prevê extinguir.

Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e cotado para acumular a relatoria também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Ferraço disse que mudanças como a possibilidade de intervalo menor que uma hora para o almoço, permissão para gestantes trabalharem em ambientes insalubres, a jornada intermitente e a concessão às mulheres de descanso de somente 15 minutos entre a jornada normal e a hora extra precisam ser revistos. "São temas de elevada sensibilidade, não apenas para mim, mas percebo que para muitos dos senadores. O relatório não é apenas meu, precisará ser respaldado pelo conjunto."

No caso do período de almoço, por exemplo, Ferraço lembrou que o intervalo menor seria, pela proposta, fruto de acordo individual, entre a empresa e o funcionário. Mas que não se pode desproteger o trabalhador nesta tratativa. "A gente tem de ter o cuidado de dar a essas negociações o mínimo de paridade."

A abordagem à jornada intermitente também preocupa o relator, que considera o texto vago. "A regulação da jornada intermitente é para permitir que determinados segmentos da atividade econômica tenham flexibilidade. Mas não é regra, é exceção. É para aqueles que têm uma demanda variável e conhecida: bares, restaurantes, hotéis, comércio. O projeto generaliza isso, o que preocupa".

Ferraço vê com ressalvas a possibilidade de tais demandas virem a ser atendidas na edição uma Medida Provisória, conforme o governo sugeriu à bancada do PMDB mediante a promessa de que a reforma não seja alterada e siga diretamente à sanção presidencial. "Esses pontos mais sensíveis precisam ter encaminhamento no processo de debate. Noto que os senadores querem resolver isso na reforma", diz. "Se for para resolver por MP, preciso ter isso com concretude antes. Até para eu considerar no meu relatório", lembrou.

O senador diz compreender a pressa do governo e se mantém favorável à maior parte das mudanças propostas à legislação trabalhista. Mas reitera: "Não quero procrastinar, mas não vou atropelar". Ele diz não ter sido informado da possibilidade de acumular a relatoria na CAS.

Valor econômico, v. 17, n. 4253, 12/05/2017. Política, p. A6.