Na última hora, o projeto recebeu mais de 30 emendas.

O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) comemorou a tramitação e avalia que há clima favorável para aprovar a reforma no plenário hoje.

Horas antes de ser avaliado pela Comissão Especial, o texto foi alterado para tentar contornar a pressão de grupos insatisfeitos.

Nesse ajuste, o relator acatou três sugestões: manteve a exigência de laudo médico para gestantes ou lactantes que trabalham em ambientes insalubres, proibiu contrato intermitente para profissionais que seguem legislação específica e ajustou a norma sobre trabalho de deficientes.

A reação de Marinho aconteceu em meio ao clima de pressão no plenário da comissão, repleto de sindicalistas e trabalhadores.

Um dos grupos contava com mais de uma dezena de pilotos que, uniformizados, protestavam contra a possibilidade de aéreas adotarem contratos intermitentes – aqueles em que o empregado fica à disposição da empresa. A pressão deu certo e, pelo texto aprovado, aeronautas não poderão ser admitidos por esse contrato.

Outra alteração prevê que o período de férias poderá ser determinado pelo empregador com antecedência mínima de 60 dias. A nova regra mostra endurecimento da atual, prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que cita só que “a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador”.

O projeto aprovado confirma a maior força dos acordos coletivos, que poderão se sobrepor à legislação. A redação diz que “a convenção ou o acordo coletivo de trabalho tem força de lei e prevalecerá sobre as disposições legais”. Entre os temas que poderão ser alvo de acordo, estão a divisão das férias em até três vezes e a mudança na remuneração ao permitir pagamento por produtividade.

O parcelamento do período de descanso anual em até três vezes também poderá ser tema de acordo individual entre patrão e empregado. Mesmo após a vitória, houve manobra dos governistas para evitar a votação dos destaques ao texto. Assim, parlamentares só poderão apresentar mudanças em plenário.

Apesar do clima de comemoração, o relator da reforma manteve o tom cauteloso e disse que o principal desafio passa a ser “manter a coesão” da base governista para aprovar o texto no plenário. “Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável”, disse Marinho.

O ritmo frenético das negociações continuou ontem à noite.

O governo tenta negociar mudanças no projeto para facilitar a aprovação hoje no plenário da Câmara. O líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi escalado para procurar o relator e costurar novos ajustes com o objetivo de obter a necessária maioria simples dos 513 deputados.

O direção do PSB, por exemplo, fechou questão contra as reformas.

Mas dos dois parlamentares do partido na comissão, um votou contra e outro foi a favor. Dono da quinta maior bancada da Câmara, o PSD fechou questão a favor da reforma trabalhista. Com a decisão, os 37 deputados do partido são obrigados a votar favoravelmente à proposta, sob risco de punição. /COLABOROU IGOR GADELHA

Férias

COMO É HOJE

Período de 30 dias pode ser dividido em, no máximo, duas vezes, sendo uma delas com, pelo menos, dez dias

PROPOSTA DO RELATOR

Período poderá ser determinado pelo empregador, devendo avisar com mínimo 60 dias de

antecedência. Parcelamento dos 30 dias pode ser em até três vezes

Remuneração

COMO É HOJE

Não pode ser negociado

PROPOSTA DO RELATOR

Acordos coletivos poderão criar remuneração por produtividade, prêmios de incentivo e

participação nos lucros ou resultados

Almoço

COMO É HOJE

Trabalhos que excedam seis horas, devem ter, no mínimo, uma hora de repouso

PROPOSTA DO RELATOR

Intervalo de almoço poderá ser de apenas 30 minutos; hoje é de uma hora

Jornada

Jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com 8 horas por dia, no máximo

PROPOSTA DO RELATOR

Possibilidade de pactuar jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, contabilizando horas extras)

Gravidez

COMO É HOJE

Hoje não há limite de tempo para avisar a empresa

PROPOSTA DO RELATOR

Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa da gravidez

Transporte

COMO É HOJE

Tempo gasto para chegar ao trabalho, quando não há acesso público, será incluído na jornada de trabalho

PROPOSTA DO RELATOR

Fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”. A jornada de trabalho começa a contar quando o empregado chega ao posto de trabalho

Trabalho alternado

COMO É HOJE

Atualmente, as categorias que já trabalham com jornadas alternadas, como médicos, estão irregulares

PROPOSTA DO RELATOR

Regulariza a jornada de 12 horas de trabalho alternadas por 36 horas de descanso já adotada atualmente por algumas categorias

Trabalho intermitente

COMO É HOJE

CLT não permite trabalho intermitente

PROPOSTA DO RELATOR

Permite a contratação de funcionários sem horário fixo e com pagamento com base nas horas de serviço

Home office

COMO É HOJE

Não está previsto na legislação

PROPOSTA DO RELATOR

Regulamenta o teletrabalho. Responsabilidade sobre fornecimento, manutenção de equipamentos será prevista em contrato

Contribuição sindical

COMO É HOJE

Contribuição é obrigatória e equivale a um dia de trabalho

PROPOSTA DO RELATOR

Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; o pagamento será facultativo

Terceirização

COMO É HOJE

Projeto da terceirização, aprovado em março, já permite terceirização em todas as atividades, incluindo atividades-fim  

PROPOSTA DO RELATOR

Texto traz salvaguardas ao projeto de terceirização, como restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses

O Estado de São Paulo, n. 45116 , 26/04/2017. ECONOMIA, p. B3