Breno Pires
Isadora Peron
27/05/2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente Michel Temer fez uma “confissão espontânea” ao admitir, em pronunciamentos, um encontro com o dono da JBS Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, no fim da noite de 7 de março.
Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Janot pede que sejam marcados depoimentos de Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O presidente e os parlamentares afastados são alvo de inquérito aberto com base na delação dos acionistas e executivos do grupo J&F – holding que inclui a JBS. Temer, Aécio e Loures são investigados por corrupção passiva, obstrução de Justiça e constituição e participação em organização criminosa.
Horas depois de a Procuradoria- Geral da República solicitar os depoimentos ao relator da Operação Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, a defesa de Temer pediu ao ministro que o inquérito seja redistribuído, em um sorteio de um novo relator, e seja desmembrado, para que a investigação sobre o presidente corra em separado à apuração das suspeitas envolvendo Aécio e Loures (mais informações nesta página).
A manifestação formal de Janot foi a primeira em relação às suspeitas apuradas no inquérito aberto no STF. “Em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes às autoridades competentes”, escreveu o procurador-geral.
Para Janot, nos pronunciamentos do presidente da República – nos dias 18 e 20 deste mês –, houve “confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos”.
Em nota, o Palácio do Planalto negou que tenha havido “confissão” do presidente (mais informações nesta página).
Nesta semana, a Polícia Federal já havia solicitado uma data para que o presidente fosse ouvido, mas Fachin afirmou que só daria continuidade à perícia das gravações feitas por Joesley da conversa no Jaburu.
Durante o diálogo, Joesley relatou ao presidente que estava “bem” com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) depois que ele foi preso na Lava Jato e passou a cobrá-lo. “Tem que manter isso, viu?”, respondeu Temer. Em seguida, Joesley disse: “Todo mês, também”.
Para a Procuradoria, esse diálogo indicaria que Cunha vinha cobrando para ficar em silêncio, que o executivo da JBS teria decidido pagar mensalmente um valor ao deputado cassado e Temer, ao ouvir, teria concordado. O presidente, em sua defesa, tem dito que a frase se referia a ele estar bem com Cunha.
Joesley também falou para Temer sobre o pagamento de R$ 50 mil por mês ao procurador Ângelo Goulart Villela para vazar investigações. Villela recentemente estava cedido à força- tarefa das operações Greenfield, Cui Bono e Sépsis, que apuram crimes relacionados à JBS. Ele foi preso na Operação Patmos – derivada da delação premiada da JBS.
Do ponto de vista jurídico, confissão é um termo técnico de admissibilidade de culpa. Uma confissão extrajudicial é aquela feita sem a presença de um juiz. Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino, doutor em Direito Penal, ao fazer o pronunciamento, Temer apenas admitiu um fato. “O presidente não negou a conversa. Ele reconheceu um fato.”
Na visão de Luiz Guilherme Arcaro Conci, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP, Janot, embora tenha usado o termo confissão, quer o esclarecimento dos fatos. “O procurador-geral da República está pedindo ao STF que determine a oitiva do presidente para verificar as declarações e apurar a verdade.”
Prazo. No pedido feito a Fachin, Janot alega que terá prazo curto para a investigação. Segundo ele, por haver investigados presos – Andréa Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e primo de Aécio, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima –, a conclusão da investigação da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia tem de ser rápida.
Além de ouvir os investigados, Janot afirma na petição que também é necessário analisar o material apreendido na Operação Patmos.
Gravações. O inquérito aguarda a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas por Joesley. Em defesa ao uso da gravação de áudios por parte do delator, Janot comparou o caso de Temer aos diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os petistas discutiam a nomeação de Lula para a Casa Civil.
Citando o posicionamento do ministro do Supremo Gilmar Mendes no caso envolvendo Dilma e Lula, ele disse que é possível afirmar que “as confissões espontâneas têm força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”.
Na ocasião, Gilmar, que era relator do mandado de segurança que impediu Lula de assumir o cargo, afirmou que “em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referências ao seu conteúdo” e que isso caracterizava ainda que “há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”. / COLABOROU VITOR MARQUES
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Carla Araújo
Tânia Monteiro
27/05/2017
O Palácio do Planalto rebateu ontem as afirmações do procurador- geral da República, Rodrigo Janot, de que o presidente Michel Temer teria feito uma “confissão espontânea” durante os pronunciamentos após a divulgação da delação da JBS.
“Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder”, afirmou a Secretaria de Comunicação da Presidência.
‘Distintos’. Na petição em que pede o desmembramento da investigação, encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, a defesa de Temer afirma que “os fatos que se pretende levar a investigação em face do Sr. Presidente da República são totalmente distintos daqueles imputados ao Senador Aécio Neves e ao Deputado Rodrigo Loures”.
Os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga e Gustavo Bonini Guedes solicitam também sorteio de um novo relator afirmando que a investigação não tem nada a ver com a Lava Jato, com a delação premiada do ex-dirigente do BNDES Fábio Cleto e com a denúncia que foi oferecida contra o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — este último caso tramita na primeira instância após o peemedebista perder o mandato.
“A conclusão que fica é a de que os fatos imputados aos ora requerentes não guardam conexão processual com qualquer outro procedimento já instaurado. Não há qualquer risco de conduções conflitantes caso, na distribuição, seja sorteado outro Ministro como Relator.”
O Estado de São Paulo, n.45147 , 27/05/2017. Política, p. A4