O Ministério Público estadual do Rio (MP-RJ) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Funaro e ex-dirigentes da Prece, fundo de pensão dos funcionários da Cedae. Segundo a investigação, Cunha e Funaro, em conluio com os gestores do fundo, operavam no mercado financeiro para obter lucros em detrimento dos ganhos da Prece. Ao todo, segundo os promotores que assinam a ação, o fundo de pensão teve perdas de R$ 41 milhões entre 2003 e 2006 em função das movimentações orquestradas na bolsa de valores. O MP calcula que Cunha, Funaro e os outros envolvidos tiveram lucros de R$ 21,8 milhões com as operações — a ação pede o sequestro de bens dos acusados, até que se chegue a este valor.

“Tais valores, por óbvio, foram acrescidos ilicitamente diretamente aos patrimônios dos demandados e, quiçá, ao patrimônio dos administradores da Prece envolvidos”, escreveram os promotores da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

A movimentação no mercado acontecia por meio da compra e venda, no mesmo dia, de ações e dólares. A Prece tinha cotas em diversos fundos de investimento, operados pela corretora Quality CCTVM (que hoje se chama Infinity CCTVM). Esta corretora, por sua vez, subcontratava outras operadoras do mercado, como a Laeta, que também administrava parte do dinheiro de Cunha e Funaro. Com o montante à disposição, a Laeta geria os recursos e, ao final, atribuía a titularidade dos melhores investimentos aos acusados, enquanto restavam à Prece as piores escolhas, invariavelmente com prejuízo. Para o Ministério Público, o fundo de pensão da Cedae foi usado como um “seguro” para que o ex-presidente da Câmara, o doleiro e os outros acusados obtivessem lucros ilícitos.

“Dessa forma, evidente que o demandado Eduardo Cunha, de acordo com o conjunto probatório, anuiu e se beneficiou da ocorrência de prática não equitativa no mercado de capitais, tudo em detrimento do fundo da Prece”, afirmaram os promotores”. ROMBO BILIONÁRIO Além de Cunha e Funaro, o ex-presidente da Prece Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, a ex-diretora financeira Magda das Chagas Pereira, o ex-gerente de investimentos Paulo Alves Martins e outras sete pessoas com relações com a corretora supostamente se beneficiaram do esquema.

No dia 17 de julho, O GLOBO mostrou que as colaborações premiadas de Cunha e Funaro, em fase de negociação, trariam à tona, se homologadas pela Justiça, um esquema que, em 15 anos, aumentou de R$ 75 milhões para cerca de R$ 2 bilhões o rombo na Prece. A reportagem mostrou que o patrimônio do fundo de pensão da Cedae passou a ser dilapidado de forma acelerada, com operações de compra e venda de papéis podres, superfaturamento na aquisição de materiais e investimentos incompatíveis com a realidade do fundo.

Os acusados não foram encontrados para comentar.

O globo, n.30671 , 28/07/2017. País, p. 08