Título: Ministro do STF atribui crise ao CNJ
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 26/12/2011, Política, p. 3

Gilmar Mendes alega que há "desinteligência" no órgão e critica a liminar do último dia de atividades da Justiça

Antecessor de Cezar Peluso na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes avalia que a crise no Judiciário tem como origem a "desinteligência da cúpula do CNJ". Para ele, o órgão não tem atuado de forma sintonizada. Desde o começo da semana passada, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, vem sendo bombardeada por associações de magistrados que a acusam de conduzir investigações ilegais contra juízes. De outro lado, Peluso adotou uma postura de confronto em relação às iniciativas conduzidas por Eliana, o que acarretou um racha sem precedentes na história do conselho.

Na avaliação de Mendes, a crise poderia ter sido evitada se os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski não tivessem concedido as liminares que interromperam, no dia 19 — último do ano Judiciário —, as investigações da corregedoria do CNJ. Ao apreciar um pedido de suspensão da medida, Peluso optou, conforme antecipou o Correio na edição de ontem, por manter a validade da liminar que proíbe a atuação da corregedoria antes de o processo ser iniciado pelo tribunal de origem do juiz suspeito. O caso deve ser julgado de forma definitiva em fevereiro.

"A questão agora tem que ser discutida em plenário. Não faria nenhuma diferença (suspender a liminar no recesso)", afirmou Mendes ao Correio. "Isso está na raiz dessa crise. Em casos como esse, é lícito ao relator levar a questão para decidir sozinho? Acredito que não. As liminares da meia-noite ficam ruins. Precisamos regular isso."

AGU No mandado de segurança protocolado contra a decisão de Marco Aurélio, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a competência para a concessão de liminares em ações diretas de inconstitucionalidade é do plenário do STF. No caso em questão, a decisão que atendeu a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi concedida individualmente. Para a AGU, somente no recesso e em caso de "extrema urgência" a liminar poderia ter sido deferida, o que, na avaliação do órgão, não foi o caso. "Eu decidi no dia 19, quando ainda não estávamos no recesso, que começou no dia 20. O papel da AGU não é colocar lenha na fogueira. Isso cria um antagonismo", criticou Marco Aurélio. "Não é hora de se partir para a caça às bruxas. O momento é de ponderação. Entendi, quando deferi a liminar, que era urgente. Estranho as críticas exacerbadas que têm vindo em minha decisão", acrescentou.

Na avaliação de Marco Aurélio, Peluso não teria opção senão a de manter a liminar. "Seria a fragilização maior do Supremo se um colega monocraticamente, ombreando e com autofagia, cassasse a minha liminar." Para Marco Aurélio, não cabe ao CNJ substituir o papel das corregedorias dos tribunais. Ele pondera, porém, que em caso de omissão na investigação de um juiz, "o CNJ pode avocar o processo". Gilmar Mendes concorda que o CNJ não deve fazer o trabalho das corregedorias estaduais, mas avalia que o STF deva estabelecer um meio termo de forma que o conselho possa assumir o processo disciplinar quando a investigação for mal conduzida nos tribunais. Eliana e Peluso não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.

Seria a fragilização maior do Supremo se um colega monocraticamente, ombreando e com autofagia, cassasse a minha liminar"

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, ao comentar a decisão do presidente da Corte de manter a liminar que suspende as investigações do CNJ, conforme antecipado pelo Correio