Segundo Oliveira, importância da mudança na Previdência será explicada aos deputados

Apesar de parlamentares aliados já admitirem que a reforma da Previdência só deverá ser votada pelo Congresso Nacional no segundo semestre, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse estar confiante na aprovação do projeto ainda no primeiro semestre.

“Estamos confiantes de que, com essa semana a mais, teremos mais tempo de mostrar aos parlamentares a importância da reforma”, afirmou. Dyogo disse também que o Planejamento ainda não tem uma previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, mas que as previsões de crescimento entre 0,7% e 0,8% feitas pelo mercado “são boas projeções”.

Na próxima terça-feira, os 37 integrantes da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara votarão os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Lideranças da base aliada e interlocutores do governo admitiram que a votação pode ser adiada por conta do conturbado cenário político em Brasília.

Outro fator que também pode atrasar os trabalhos é a estratégia de condicionar a votação da reforma previdenciária na Câmara à apreciação da reforma trabalhista pelo Senado.

Na comissão da Câmara, o parecer de Oliveira Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois.

O governo também pressiona parlamentares e ministros pela votação favorável da reforma da Previdência. O Planalto começou a exonerar de cargos federais nos Estados afilhados políticos de deputados considerados “infiéis”. De acordo com interlocutores do governo no Congresso, as demissões atingiram mais de 30 parlamentares de diversos partidos da base,

Mais pressão. Não bastassem os problemas com a base e com a oposição no Congresso, o governo Temer também é pressionado pelos sindicatos. As nove centrais sindicais que organizaram a greve geral do dia 28 já anunciaram que vão preparar uma grande marcha de trabalhadores a Brasília, entre os dias 15 e 19, para realizar protestos e tentar impedir a votação das reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana que vem, de terça a sexta-feira, lideranças sindicais de todo o País vão para Brasília para visitar deputados e senadores e tentar convencê-los a votar contra as duas reformas.

“Estamos confiantes que com essa semana a mais teremos mais tempo de mostrar aos parlamentares a importância da reforma.”

“Estamos confiantes que com essa semana a mais teremos mais tempo de mostrar aos parlamentares a importância da reforma.”

Dyogo Oliveira

MINISTRO DO PLANEJAMENTO l Confiança

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Idade mínima de 65 anos é regra em vários países

06/05/2017

Reforma da Previdência propõe que homens se aposentem aos 65 anos e as mulheres ao 62, mas haverá uma transição

Diante do envelhecimento da população e diante de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem na Previdência, estipular uma idade mínima para o início da aposentadoria é considerado pelos especialistas um passo fundamental para equilibrar as contas.

Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por um período de transição demográfica, a idade mínima é dominante - e vem subindo. A marca de 65 anos para os homens, que o Brasil quer adotar (no caso das mulheres, a idade mínima foi reduzida para 62 anos), já é praticada em vários lugares, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Austrália, Japão, Finlândia, Espanha e Nova Zelândia. Em muitos deles, a idade vai aumentar nos próximos anos, de forma gradativa. Na Alemanha e na Dinamarca, a idade mínima será de 67 anos em 2022; na Austrália, em 2023; na Espanha, em 2027; no Canadá, em 2029.

Em outros países, a idade mínima já é maior do que 65 anos e o patamar também deve aumentar. Na Grécia, castigada por uma grande crise econômica, a idade mínima subiu para 67 anos, como uma das exigências da União Europeia para o pacote de ajuda fiscal. Nos Estados Unidos, subirá de 66 para 67 anos até 2022. Na Itália, onde homens se aposentam com 66 anos e 3 meses e mulheres com 63 anos e 9 meses, haverá uma unificação, para ambos, de 67 anos em 2021. Os dados são do levantamento Pensions at a Glance 2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tempo de contribuição. Em relação ao tempo de contribuição para a aposentadoria, o projeto brasileiro propões uma elevação dos atuais 15 anos para 25 anos.

Nesse quesito, os países desenvolvidos são menos rígidos. Em alguns, nem sequer há tempo mínimo de contribuição: o trabalhador recebe proporcionalmente em relação ao tempo que contribui. Em outros, há um tempo mínimo, mas bem menor que o brasileiro. Na Alemanha, é preciso trabalhar apenas cinco anos para ter acesso a alguma fatia da aposentadoria. Nos EUA e no Reino Unido, 10 anos. Na Itália, 15 anos.

Em relação ao tempo necessário para ter acesso ao benefício integral, no Reino Unido, são necessários 35 anos. Na Suíça, 44 anos para homens e 43 para mulheres. No Japão, campeão da longevidade, 40 anos, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Mas nos países onde é possível se aposentar com menos tempo de contribuição, o benefício também é menor, podendo até ser inferior ao salário mínimo - o que não é permitido no Brasil. Na avaliação da OCDE, o sistema brasileiro é significativamente mais generoso que os sistemas de Previdência de outros países, principalmente em razão da indexação ao salário mínimo, que teve crescimento real de mais de 70% em uma década, e da alta proporção média do benefício em relação ao salário.

Nos países da organização, por exemplo, o valor médio que um trabalhador de renda média obtém com a aposentadoria representa 53% de seu salário, segundo a OCDE. Mas, no Reino Unido, por exemplo, um aposentado recebe em média apenas 21,6% do seu salário. Já no Brasil, a aposentadoria equivale, em média, a 70% dos rendimentos do trabalhador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contribuição

44 anos é o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador consiga se aposentar com o benefício integral na Suíça; no Japão, esse tempo é de 40 anos