Fazenda avalia atrativos no Refis

Raphael Di Cunto

17/05/2017

O Ministério da Fazenda aceitou conceder desconto nas multas e juros das dívidas inscritas no Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela Medida Provisória (MP) 766, mas ainda avaliava em qual percentual. Segundo fontes, para os débitos sob jurisdição da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN), o limite será de 25% - acima disso, seria inconstitucional.

Já para as dívidas com a Receita Federal, o valor ainda está em discussão. Deve ser superior a esse percentual, mas a equipe econômica ainda avaliava todas as emendas protocoladas à MP para encontrar um número que não leve à perda de arrecadação ou, pelo menos, no fluxo de caixa.

Como a medida já foi aprovada pela comissão mista e não cabe um novo parecer do relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), não é possível destacar para votar no plenário da Câmara um texto novo, com percentuais que não constam de nenhuma emenda até agora. O prazo de parcelamento também não está fechado, mas deve ser superior aos 120 meses propostos inicialmente - a Receita chegou a sinalizar que aceitava 150 meses.

As dívidas com autarquias, fundações e outros órgãos da administração indireta, que o relatório aprovado na comissão permite parcelar, serão tratadas em uma futura medida provisória, conforme antecipou o Valor. A ideia da Fazenda é excluir esse trecho do relatório.

Com as discussões em torno do acordo, perdeu um pouco de força, no fim da tarde de ontem, a tese de que é melhor para o governo deixar a MP caducar, o que ocorrerá se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado até 1 º de junho, e editar uma nova medida com regras mais atraentes ao empresariado.

Aliados do governo, porém, ainda continuam a apostar nessa saída porque o relator tenta manter valores mais elevados para o desconto - ele propôs até 90% - e parcelamento - pelo relatório, até 240 meses. "O último Refis, para atender os bancos [em 2014], teve desconto na multa de 100%. Como justificamos agora para as empresas que estão quebradas pela crise só 25%?", afirmou Cardoso.

Ontem, representantes da indústria se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para defender que o projeto seja votado, não necessariamente nos moldes do relatório aprovado pela comissão. Os partidos da base decidiram não tratar do projeto esta semana. A votação dependerá do acordo entre Fazenda e relator.

Valor econômico, v. 17, n. 4256, 17/05/2017. Política, p. A6.