— A primeira reação nossa (dos procuradores) foi dizer que era mentira, que não podia acontecer aquilo. Depois de três anos e meio de Lava-Jato, com todos os números alcançados, era inacreditável que a prática de crime continuasse de maneira aberta — afirmou o procurador-geral. — Aí, nos foram apresentadas partes de uma gravação em que se comprovava envolvimento desses altos dignatários da República. Foi a primeira colaboração (premiada) para cessar a prática delituosa, e não delitos acontecidos no passado. E delitos gravíssimos.

Janot, que denunciou Temer por corrupção passiva, afirmou que há outras investigações contra o presidente em andamento, mas ressaltou que não existe “pressa” para a apresentação de novas denúncias:

— Para nós, é importante que apuremos os fatos e, se foram realmente ilícitos, que iniciemos o processo penal. Mas essa investigação, que ainda está em curso, pode gerar arquivamento. Se não conseguirmos demonstrar com indícios suficientes de prova, autoria e materialidade do delito, não tem como denunciar. Então, o Ministério Público não tem pressa nem retarda denúncia. O que depende é a investigação. Existem investigações em curso e, dessas investigações, uma está mais adiantada que a outra. Se até 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, não posso deixar de apresentar denúncia.

Janot defendeu a imunidade penal concedida aos delatores da JBS, caso dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca das informações fornecidas. Para o procurador-geral, os benefícios também seriam concedidos nos Estados Unidos, se os investigadores americanos enfrentassem situação semelhante.

— Duvido que, para um padrão norte-americano, isso (as provas apresentadas) não seria suficiente para entender pela imunidade. Num crime em curso, para não aceitar a imunidade, eu teria que dizer que ia engolir seco e deixar que essas pessoas continuassem a praticar o crime — reiterou.

“FARIA DE NOVO”

O procurador-geral defendeu também o uso do mecanismo da “ação controlada” e garantiu que assinaria um novo acordo nos mesmos moldes, caso condições iguais fossem apresentadas mais uma vez:

— Antes de elaborado o acordo, esses criminosos (executivos da JBS) concordaram em participar de outro meio de obtenção de prova previsto na lei, que é a “ação controlada”. Sem garantia do acordo, que não tinha sido realizado, se grampearam com áudio e vídeo e foram efetuar pagamento de propina a quem cometia crime. Esses foram os critérios que nos levaram a admitir a imunidade. E, se hoje essa situação acontecesse novamente, eu faria de novo sem o menor drama de consciência.

Janot voltou a sustentar a validade da denúncia por corrupção passiva apresentada contra Temer. Na semana passada, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um relatório recomendando a rejeição da denúncia. Para conseguir a vitória, partidos da base aliada trocaram parlamentares que votariam contra o governo por outros que se comprometeram a votar a favor. A denúncia deverá ser votada em plenário no dia 2 de agosto. Janot evitou criticar as mudanças na composição da CCJ e afirmou que são manobras que fazem parte do “jogo político”.

— Com base na coleta de provas, entendi estar suficientemente madura a denúncia por corrupção passiva. Se a Câmara não autoriza (o prosseguimento), a denúncia continua lá e fica aguardando o fim do exercício do mandato para seguir. Vou aceitar isso com naturalidade. Fiz o meu trabalho — disse o procurador-geral, acrescentando. — A denúncia foi oferecida, tem narrativa lógica, tem indícios de prova e entendo existir materialidade.

O globo, n.30661 , 18/07/2017. PAÍS, p. 5