Missão: Italiano
Vera Magalhães
03/05/2017
O habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a José Dirceu reacendeu a esperança da defesa de Antonio Palocci e do PT de que o “Italiano” também terá a prisão preventiva, decretada em setembro de 2016, revogada em breve.
O HC de Palocci está desde janeiro no gabinete do relator da Lava Jato, Edson Fachin. Nele, a defesa do ex-ministro refuta as quatro razões elencadas pelo Ministério Público Federal e acolhidas pelo juiz Sergio Moro para a sua prisão: suposta ocultação de provas, dado o suposto sumiço de computadores em seu escritório; a existência de créditos em haver em nome de Palocci na planilha “Italiano” da Odebrecht; a ameaça que o petista representaria à sociedade, e o risco de ele usufruir ou esconder recursos provenientes de propina.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, ainda segue representando o ex-ministro e se queixa da demora na análise do pedido. O fato de Batochio, que também defende o ex-presidente Lula, continuar na causa demonstra que ele ainda não assinou os termos de uma eventual delação premiada.
E é aí que reside a esperança do PT: a de que, diante da soltura de Dirceu, outro general petista, Palocci desista de fechar a colaboração judicial e se cale, o que evitaria que jogasse a pá de cal sobre Lula.
Quem acompanha as negociações do “Italiano” com a força-tarefa acredita que elas já avançaram para além do ponto de recuo. Ele estaria muito “magoado” com o PT e com Lula e teria desistido de esperar que lhe estendam uma boia de salvação.
Mas a mudança de paradigma do Supremo para as prisões preventivas pode ser o elemento que faltava para convencê-lo.
“Estávamos vivendo um desvio da trilha constitucional. Agora o Supremo faz com que a Justiça volte a ser praticada com a Constituição e as leis e deixe de ser patrocinada pelas redes sociais”, diz Batochio.
Abatidos pela decisão no caso de Dirceu, coordenadores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba se dizem seguros de que não há razão para revogar a preventiva de Palocci, que estaria de acordo com o entendimento consolidado pela súmula 52 do STJ – que manda considerar prejudicados habeas corpus quando a instrução de um processo já está encerrada, o que seria o caso do petista.
LAVA JATO 1
Soltura de Dirceu não deve impedir delação de Duque
Se ainda pode ter algum impacto sobre a disposição de Antonio Palocci em colaborar com as investigações da Lava Jato, a soltura de José Dirceu não deve ter impacto sobre o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, avaliam investigadores da força-tarefa. Isso porque ele já teria definido o escopo da colaboração.
LAVA JATO 2
Moro pode arbitrar fiança ‘salgada' para petista
Diante da decisão da Segunda Turma do STF de que caberá a Sérgio Moro definir as condições para as medidas alternativas à prisão de Dirceu, advogados e investigadores da força-tarefa apostam que a fiança fixada por ele será semelhante aos R$ 52 milhões estabelecidos para Eike Batista.
LAVA JATO 3
Janot deve recorrer ao plenário do STF
Procuradores querem que Rodrigo Janot formule uma petição para que o pleno do Supremo defina uma regra clara para a duração das preventivas, já que estaria havendo decisões contraditórias entre si.
____________________________________________________________________________________________
Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
03/05/2017
O Ministério Público Federal denunciou ontem José Dirceu pela terceira vez na Lava Jato. A apresentação da acusação formal foi antecipada para coincidir com análise de habeas corpus do ex-ministro pelo Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma da Corte, no entanto, decidiu ontem soltar Dirceu.
“Essa acusação já estava sendo amadurecida. Em razão da análise, pelo STF, de habeas corpus, houve a precipitação”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol. Segundo ele, havia “razões de sobra” para manter a prisão do petista.
Já condenado a 32 anos e 1 mês de prisão em duas ações penais da Lava Jato, Dirceu agora é acusado de receber propina da Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões, durante e depois do julgamento do mensalão, no qual foi condenado. Segundo a acusação, o valor foi recebido entre 2011 e 2014 por meio de contratos com a Petrobrás e foi usado para custear assessoria de imprensa e de imagem para o ex-ministro.
Dirceu contratou, em 2009, a empresa Entrelinhas Comunicação Ltda. para prestar serviço de assessoria de imprensa. Como não conseguiu arcar com as despesas da contratação, a Engevix, em 2011, quitou a dívida, conforme a denúncia. Os serviços incluíram relatórios sobre a imagem de Dirceu, gerenciamento de entrevistas, elaboração de artigos e organização de um livro assinado pelo petista.
“É chocante que o ex-ministro José Dirceu tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobrás para contornar efeitos negativos da descoberta de seus crimes”, afirmou o procurador da República Júlio Noronha.
Defesas. “A gente ainda vai tomar ciência (da denúncia). Efetivamente, foi uma tentativa de intimidação para a defesa”, disse o advogado de Dirceu, Roberto Podval. A Engevix informou que coopera com a Justiça. A UTC declarou que não comenta investigações em curso. A reportagem não localizou nenhum representante da Entrelinhas Comunicação.
_____________________________________________________________________________________________
Mariana Sallowicz
03/05/2017
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, estabeleceu fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista continuar em prisão domiciliar. O pagamento deve ser feito em até cinco dias úteis ou Eike terá de voltar para o sistema carcerário. A defesa diz que a decisão é “inexequível”, uma vez que os bens do empresário estão bloqueados pela Justiça.
O fundador do grupo X deixou Bangu, na zona oeste do Rio, no último domingo, após decisão de sexta-feira do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz de plantão mandou cumprir a decisão e estabeleceu medidas cautelares. Bretas decidiu agora incluir a fiança. Alvo da Operação Eficiência, Eike estava preso desde o fim de janeiro.
O juiz diz na decisão que Eike é acusado de participar de esquema de corrupção que teria se instaurado no governo do Estado do Rio. Num único caso denunciado, teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral.
Bretas diz que, ao decretar o bloqueio de ativos dos acusados Eike Batista e seu braço direito, Flávio Godinho, no montante correspondente a US$ 16,5 milhões (aproximadamente R$ 52 milhões) de cada, verificou-se que Godinho tinha tal quantia disponível para bloqueio judicial. Já o empresário tinha R$ 158.260,94 disponíveis.
“Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal”, diz o juiz.
Prisão. Para a defesa de Eike Batista, a manutenção da fiança “implica, necessariamente, em uma nova prisão e, consequentemente, no descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”. “A defesa recebeu com perplexidade a decisão do juízo da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio”, afirmaram os advogados em nota.
Eles argumentam ainda que Eike “injetou mais de R$ 120 bilhões no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de R$ 15 bilhões em impostos e divisas para o País”. Além disso, afirmam que o empresário nunca fez obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5 mil empregos. “Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa”, diz a nota.
O Estado de São Paulo, n. 45123, 03/05/2017. Política, p. A6