Orçamento abaixo do necessário pode levar FAT a rombo de R$ 3 bi

Edna Simão

20/05/2017

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode fechar o ano com um déficit em suas contas [diferença entre receitas e total de obrigações] de quase R$ 3 bilhões. O risco existe porque, apesar do fundo estimar uma necessidade de R$ 16,186 bilhões de aporte do Tesouro Nacional para encerrar 2017 no azul, a peça orçamentária prevê a destinação de R$ 13,3 bilhões. Se esse cenário se confirmar, o desequilíbrio será compensado com redução de investimentos ou de patrimônio do FAT.

Para os coordenadores dos recursos do FAT, Adriano Rezende Soares e Adilson Vasconcelos da Silva, o aporte do Tesouro serve para compensar a dedução de 30% da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas do PIS/Pasep, funding do fundo. Eles explicam, no entanto, que, se não houvesse a obrigatoriedade constitucional de destinação de 40% das receitas do PIS/Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos do FAT seriam suficientes para bancar suas principais despesas que são com abono salarial e seguro-desemprego, sem o socorro do Tesouro.

Como não há debate para mudanças na obrigatoriedade de repasses ao BNDES ou ainda discussão sobre excluir o FAT da dedução da DRU, a tendência é que o Tesouro Nacional tenha sempre que destinar recursos ao fundo para impedir redução de investimentos ou ainda do patrimônio do FAT.

O Ministério da Fazenda informou, por meio de nota, que, para os próximos exercícios, projeta melhorias no mercado de trabalho, com redução da rotatividade de mão de obra, e aumento das receitas do fundo. Isso criaria ambiente para diminuição das despesas de pagamento do seguro-desemprego, e consequente redução da necessidade de utilização de outros recursos do Tesouro Nacional.

"Caso haja necessidade de suplementação de recursos, os valores projetados pelo Ministério do Trabalho estão próximos às importâncias descontadas por desvinculação da arrecadação da contribuição PIS/Pasep, encontrando-se o Tesouro Nacional com recursos suficiente para o atendimento das demandas de pagamento dos benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial, sem perder de vista o objetivo de promover a gestão equilibrada dos recursos públicos para a manutenção da estabilidade e do crescimento sustentável da economia brasileira", destacou a nota do ministério.

Segundo Silva, a decisão do governo de acabar gradualmente com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir do próximo ano, deve ajudar a melhorar as receitas com remunerações do FAT. Os novos contratos firmados pelo BNDES com recursos do FAT vai considerar a TLP, cuja correção vai acompanhará os juros médios dos papéis do Tesouro indexados à inflação (NTN-F) com prazo de cinco anos. Com isso, o FAT receberá taxa de retorno melhor.

Além disso, o fundo passará a receber remuneração correspondente à taxa Selic, caso o BNDES não aplique os recursos. Hoje, esse retorno correspondia a TJLP (algo em torno de 7% no ano passado). Atualmente, a remuneração paga pelo BNDES é muito baixa se comparada com o valor pago pelos recursos aplicados em fundo extramercado. Segundo Silva, as aplicações do FAT em extramercado, por exemplo, tiveram uma rentabilidade acumulada no ano de 21,87%.

A realização de investimentos em políticas públicas ativas como qualificação do trabalhador reduz a rotatividade dos trabalhadores no mercado, que em 2015 chegou a 40,9% da mão de obra, e ajuda a elevar as receitas do fundo. Além disso, a retomada da economia, quando ocorrer, pode impulsionar a rentabilidade e diminuir o número de pessoas que ganham menos que dois salários mínimos e, portanto, recebem o abono salarial. Mas na avaliação dos coordenadores, esses fatos minimizam, não excluem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional para que as contas do fundo fechem no azul.

Nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a situação financeira do FAT, anexada à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, prevê um aporte de R$ 16,189 bilhões do Tesouro Nacional no fundo para que as contas do FAT fechem 2017 com equilíbrio. Esse valor compensa a retirada de R$ 17,040 bilhões por causa da DRU. Com isso a receita total estimada do fundo é de R$ 72,887 bilhões. As obrigações, o que considera, dentre outros gastos, o seguro-desemprego e o abono salarial, estão calculadas em R$ 56,982 bilhões, o que traria um resultado econômico de R$ 15,904 bilhões. Todo esse recurso é destinado para o BNDES e o FAT deve encerrar com um resultado nominal de zero.

Valor econômico, v. 17, n. 4259, 20/05/2017. Brasil, p. A2.