Em meio à crise política, governo libera R$ 3,1 bilhões para gastos

Fabio Graner e Cristiane Bonfanti

23/05/2017

Em meio à grave crise política que afeta o presidente Michel Temer, o governo federal resolveu liberar mais R$ 3,1 bilhões para gastos neste ano.

O desbloqueio no Orçamento só foi possível por conta da edição de medidas provisórias que devem gerar receitas antes não previstas de mais de R$ 8 bilhões, em um cenário otimista da equipe econômica.

Além disso, a expectativa de receitas com o pré-sal trouxe mais R$ 4,3 bilhões para o Orçamento deste ano. Dessa forma, o governo conseguiu não apenas driblar a frustração de R$ 8,4 bilhões nas receitas administradas no segundo bimestre, mas liberar espaço no Orçamento e reduzir o contingenciamento inicial de R$ 42,1 bilhões para R$ 39 bilhões.

Os recursos liberados no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas devem ser direcionados, principalmente, para ações na área de Saúde, combate à seca (contratação de carros-pipa para a região Nordeste) e também para a área de transporte, apurou o Valor. Mas essa definição só deve ser formalizada no fim do mês, quando sai o decreto de programação orçamentária e financeira.

Desde a semana passada, o governo editou três medidas provisórias que contribuirão para a entrada de recursos nos cofres públicos este ano. São elas: a que renegocia dívida de prefeituras e Estados com a Previdência; a que autorizou a reprogramação de pagamento das outorgas de aeroportos; e a que criou o Programa de Regularização de Débitos não tributários com autarquias e fundações.

Pelo menos para esta última MP, a projeção parecer ser excessivamente otimista. Embora o relatório aponte o ingresso de R$ 3,38 bilhões em receitas, o histórico desse programa apontaria para menos da metade (R$ 1,5 bilhão neste ano) desse valor neste ano, segundo a própria Advocacia-Geral da União (AGU). A MP 780 diz que poderão ser quitados os débitos vencidos até 31 de março com autarquias e fundações, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que beneficia empresas como a Oi e a Petrobras.

Para aderir a essa regularização, o devedor pode optar por vários prazos de pagamento, mas precisa quitar no mínimo 20% da dívida consolidada na primeira prestação.

Outra MP, também publicada no DO de ontem, permite a reprogramação do pagamento de outorgas por concessões no setor de aeroportos, o que deve trazer mais R$ 2,5 bilhões neste ano, além dos R$ 900 milhões que já entraram pelo pagamento da venda do aeroporto do Galeão. Na semana passada, uma MP permitiu a renegociação de dívidas de prefeituras e Estados com o INSS, engordando em R$ 2,2 bilhões a estimativa de receitas para o ano.

Segundo o relatório bimestral do Ministério do Planejamento, a previsão de receita total subiu de R$ 1,378 trilhão para R$ 1,386 trilhão no ano. Ao mesmo tempo, a previsão de despesa primária subiu de R$ 1,283 trilhão para R$ 1,286 trilhão. A previsão de receita não administrada subiu de R$ 158,32 bilhões para R$ 170,06 bilhões. Essa alta de R$ 11,7 bilhões é concentrada majoritariamente no grupo concessões e permissões. Nessa rubrica, a estimativa passou de R$ 20,9 bilhões para R$ 27,9 bilhões. Nesse item que estão os impactos das Medidas Provisórias.

No caso das receitas administradas, a queda de R$ 8,4 bilhões na projeção, de acordo com o documento, se deveu a revisão de parâmetros, como a massa salarial, uma queda de R$ 1,4 bilhão na estimativa de receita de Cofins, por conta de mudança na legislação sobre importação e o desempenho efetivo da arrecadação em março e abril, que ficou R$ 3,8 bilhões abaixo do previsto, um reflexo da fraca atividade econômica.

O governo também elevou a previsão de déficit das estatais federais neste ano de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,2 bilhões. A revisão se deve, basicamente, ao desempenho das empresas até março e às projeções de desempenho divulgadas por elas.

A projeção de crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no fechamento de 2017 foi mantida, assim como a de inflação: 4,3%. Já a expectativa oficial para o crescimento da massa salarial nominal foi elevada de 4% para 3,2%.

Em março, a equipe econômica anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento com o objetivo de atingir a meta fiscal de 2017. Na ocasião, o corte foi amenizado por medidas como a reoneração da folha de pagamento, a permissão de a União leiloar usinas hidrelétricas e a cobrança de IOF sobre cooperativas de crédito. Sem elas, o corte teria sido de R$ 58,2 bilhões. (Colaborou Fernando Exman)

Valor econômico, v. 17, n. 4260, 23/05/2017. Brasil, p. A3.