PSDB decide dar sequência à tramitação da trabalhista

Fabio Murakawa e Vandson Lima

23/05/2017

Relator da reforma trabalhista em duas de três comissões no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) manteve para hoje a leitura de seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador muda assim a posição que havia adotado tão logo estourou a crise desencadeada pela delação da JBS, quando havia dito ser favorável à suspensão da tramitação da reforma enquanto não houvesse uma solução para o impasse em que foi colocado o governo Michel Temer.

Segundo fontes do partido, que estiveram reunidas durante todo o fim de semana, a mudança nos planos de Ferraço reflete a percepção, dentro do PSDB, de que Temer dificilmente conseguirá reverter o quadro atual. Ou se verá obrigado a renunciar, ou permanecerá em condições precárias, sem força para emplacar mudanças. Nos dois cenários, os tucanos não querem se ver arrastados para dentro da crise. O PSDB resolveu firmar pé na reforma trabalhista como forma de "desafogar" e mostrar trabalho diante da crise generalizada.

"Nós fomos revisando dia a dia a conjuntura, o aprofundamento da crise. Fizemos uma reunião com nossas principais lideranças. E chegamos à conclusão de que é melhor neste momento não misturarmos a crise do governo com aquilo que é melhor para o nosso país enfrentar e decidir para que a crise econômica não se acelere com elevadas consequências sociais", disse Ferraço, em entrevista coletiva, citando dados de desemprego e "desencanto" dos brasileiros.

O senador disse que fará a leitura de seu parecer e, em seguida, deve ser concedida vista coletiva a seu relatório. Com esse procedimento, em tese o relatório ficará pronto para ser votado na terça-feira seguinte, dia 30. Mas ele não garante que isso acontecerá.

Ele informou ainda que não alterará em seu parecer nenhum ponto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. E que manterá na introdução a sugestão de alterações que havia acertado com o presidente Michel Temer.

Pelo acerto, feito na semana retrasada, antes do estouro do escândalo, Temer vetaria alguns pontos e editaria uma medida provisória (MP) para alterar outros. O objetivo do acordo era evitar que o projeto voltasse à Câmara, retardando sua aprovação e contaminando a tramitação da reforma da Previdência.

O parecer trará a recomendação de cinco vetos, revertendo proposta que flexibilizava o trabalho de gestantes em locais insalubres, que continuará proibido; a concessão às mulheres de descanso de 15 minutos entre a jornada normal e a hora extra permanecerá, como é hoje; na jornada de 12 por 36 horas, será recomendado veto, para que o mesmo continue sendo feito por acordo coletivo, e não individual. A formação das chamadas comissões de fábrica também entra nos vetos acordados; e a regulamentação do trabalho intermitente será vetada para que a MP traga mais claramente a questão, sublinhando que apenas áreas como comércio e serviços podem se valer dessa modalidade. O relatório manterá a cobrança do imposto sindical como opcional.

Na entrevista coletiva, Ferraço foi questionado sobre como ficaria esse acerto com Temer, uma vez que não se sabe sequer se ele continuará presidente num futuro próximo. O senador respondeu apenas que o acerto é "institucional", fruto de "um entendimento" de vários partidos do Senado. Mas não esclareceu como assegurar um eventual próximo presidente seguiria esse "acerto institucional".

Já o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que o partido deve acompanhar o "julgamento das instâncias do judiciário" para adotar uma posição "melhor" e "mais consolidada" em relação à sua participação no governo Michel Temer. Ele se referia à análise, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre se dá ou não prosseguimento ao inquérito criminal contra Temer. E também sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para 6 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral.

"A nossa visão é que tudo aquilo que nós fizermos, e que venha acompanhado do julgamento das instâncias do judiciário, [será] melhor e mais consolidado", disse Tasso, que assumiu o comando do PSDB após o afastamento de Aécio Neves, duramente atingido pela delação da JBS.

Valor econômico, v. 17, n. 4260, 23/05/2017. Política, p. A9.