Janot recorre e pede prisão de Aécio e Rocha Loures

Maíra Magro

23/05/2017

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser denunciado nas próximas semanas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das delações de executivos da J&F. Dois fatores contribuem para a provável rapidez na acusação. Primeiro, o caso envolve uma diversidade de provas obtidas por meio de ação controlada, em que os fatos são comprovados no momento pelos investigadores, dispensando a necessidade de novas diligências. Além disso, em inquérito com pessoas presas, a lei dá ao Ministério Público um prazo mais curto para apresentar a denúncia (acusação formal) ao Judiciário.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido de prisão de Aécio e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot quer que Fachin reconsidere sua decisão e, em caso negativo, requer que o caso seja submetido com urgência ao plenário do Supremo.

A PGR argumenta que houve flagrante por crime inafiançável contra os dois parlamentares, investigados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. Para Janot, a prisão é imprescindível para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Ele destacou no pedido que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato".

Janot afirma ainda que a prisão só não teria ocorrido mais cedo, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas. "Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures", disse o procurador. Janot argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao "uso espúrio do poder político".

Enquanto aguardam uma nova decisão do STF, procuradores devem trabalhar no oferecimento da denúncia contra Aécio e Loures. Segundo o artigo 46 do Código de Processo Penal, "o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado."

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo J&F, negociando o recebimento de R$ 2 milhões com a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava-Jato. O dinheiro foi entregue a um primo de Aécio, com imagens registradas em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou as notas e descobriu que o valor foi depositado para uma empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Loures foi filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil enviados por Joesley para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Embora tenha negado as prisões de Aécio e Rocha Loures, Fachin determinou a prisão preventiva da irmã de Aécio, Andréa Neves, de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador, além de Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar de Zezé Perrella.

Valor econômico, v. 17, n. 4260, 23/05/2017. Política, p. A11.