José Melo (PROS) e seu vice são condenados por compra de votos em 2014; TSE determina a realização de novas eleições em até 40 dias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem pela cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade), por compra de votos nas eleições de 2014, na qual foi reeleito. Ele ainda pode recorrer da decisão. Por 5 a 2, os ministros também determinaram que o governador e o vice sejam afastados imediatamente dos cargos e novas eleições diretas sejam convocadas. Melo tornou-se o sexto governador a ser cassado pelo TSE de 2004 para cá – o último havia sido Mão Santa, do Piauí, em 2011. Com a decisão, deve assumir interinamente o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado David Almeida (PSD), até a realização das novas eleições.

A decisão de afastar imediatamente o governador do cargo, antes mesmo da publicação do acórdão, surpreendeu um integrante da Corte Eleitoral ouvido pela reportagem. A publicação poderia levar 20 dias.

Investigação. Em outubro de 2014, a Polícia Federal coordenou uma operação para apurar suspeitas de que pastores de igrejas evangélicas estariam sendo cooptados no comitê eleitoral de campanha de Melo com a finalidade de comprar votos. Durante a operação, realizada na véspera do segundo turno, foram apreendidos no comitê recibos e planilhas que mostram pagamentos de passagens aéreas, cestas básicas, conserto de carro de som e até construção de túmulo.

Votaram pela cassação do mandato do governador e do vice os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Contra a cassação se posicionaram o relator, Napoleão Nunes, e Luciana Lóssio. “Entendo que os fatos narrados formam um conjunto probatório robusto. Capaz de demonstrar, além de dúvida razoável, que os candidatos a governador e a vice tinham, ao menos, ciência das condutas perpetradas em benefício deles”, disse Barroso.

O ministro Herman Benjamin concordou com Barroso e alegou que as provas contra a campanha do governador são “devastadoras”. “Ocorreu efetivamente captação ilícita de sufrágio”, disse. Para o ministro Admar Gonzaga, “por muito menos se cassou prefeito, vereador”.

Divergência. Para a ministra Luciana Lóssio, no entanto, os recibos apreendidos eram “frágeis”. “São muitas as dúvidas.” A Secretaria de Comunicação do governo de Amazonas informou que José Melo ficou “surpreso” com o resultado do julgamento e vai aguardar a publicação do acórdão. A realização de nova eleição pode levar 40 dias.

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Caso de José Melo não vale para o presidente Temer

Vera Magalhães

05/05/2017

A decisão do TSE de cassar o governador do Amazonas, José Melo, e seu vice e ordenar a realização de novas eleições diretas não vai influenciar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer.

Imediatamente após a decisão do TSE, que foi diferente da adotada em cassações anteriores de governadores, como no Tocantins (quando a Assembleia elegeu o novo governador), ou no Maranhão (onde assumiu a segunda colocada, Roseana Sarney, quando da cassação de Jackson Lago, em 2009), especulou-se nos meios políticos que o tribunal estaria abrindo caminho para criar uma nova jurisprudência que determinasse eleições diretas em caso de cassação de Temer. Seria um meio de sair da encruzilhada em que o TSE se meteu nesse processo: a jurisprudência da Justiça Eleitoral em casos de crime eleitoral manda punir a chapa toda. Acontece que a Constituição é expressa no caso de cassação de presidente da República e vice: diz o Artigo 81 que, caso ocorra na primeira metade do mandato, será realizada nova eleição direta e, caso ocorra na metade final, cabe ao Congresso eleger indiretamente o novo presidente. Ainda assim, políticos e advogados que atuam na Justiça Eleitoral viram na saída do Amazonas um preâmbulo do TSE para tentar fazer uma nova interpretação da norma constitucional, já que eleições indiretas não seriam aceitas pela sociedade. Pesquisa Datafolha recente mostrou que 85% dos eleitores querem nova eleição e Temer fora da Presidência. O peemedebista é considerado ruim ou péssimo por 62%, ante apenas 9% que o aprovam.

O Estado de São Paulo, n. 45125, 05/05/2017. Política, p. A8.