Reforma da Previdência não pode mais ter mudanças substanciais, diz Meirelles

André Itálo Rocha/ Altamiro Silva Júnior/ Karla Spotorno/ Silvia Araújo/ Caio Rinaldi 

05/05/2017

Aposentadoria. Para ministro da Fazenda, perdas com as alterações feitas no projeto até agora ainda estão dentro da margem prevista pelo governo; consultoria de risco político Eurasia elevou de 70% para 80% as chances de a proposta ser aprovada no Congresso

Um dia depois de a comissão especial da Câmara aprovar o texto da reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o projeto não pode mais ser “fundamentalmente alterado” daqui para a frente. Segundo ele, como está atualmente, a reforma “está dentro das expectativas” e “obedece integralmente” as diretrizes fiscais do governo.

Os cálculos do governo são de que, com as alterações feitas no projeto durante a tramitação na comissão, houve uma perda de 25% em relação à economia de cerca de R$ 800 bilhões projetada em 10 anos. Para Meirelles, essa perda está dentro da margem prevista pela equipe econômica.

O projeto foi aprovado na comissão na quarta-feira por 23 votos a 14, número considerado confortável. Mas o governo sabe que, para conseguir os 308 votos necessários para a aprovação em plenário ainda precisará de um grande esforço de negociações. Para analistas, porém, a aprovação na comissão já foi um bom avanço. A consultoria de risco político americana Eurasia elevou ontem de 70% para 80% a chance de a proposta ser aprovada no Congresso.

Segundo Christopher Garman, diretor da consultoria, o presidente Michel Temer já tem quase 300 votos a favor, sendo que nas próximas três semanas vai trabalhar para conseguir 30 votos mais. A Eurasia acredita que o governo deve colocar para votação na semana de 22 de maio no plenário da Câmara, e chegar ao Senado no fim de junho ou início de julho, com a aprovação final devendo ocorrer em setembro. “Se não houver recesso parlamentar, o governo pode ganhar tempo.” Mauro Schneider, economista- chefe da MCM Consultores, diz que, após a aprovação do projeto na comissão, cresceu a chance de a proposta “se tornar realidade e, assim, consolidar avanços sobre um assunto bastante sensível na sociedade brasileira”. Ele lembra, no entanto, que as concessões feitas a diferentes grupos profissionais, assim como flexibilizações e mudanças nas regras propostas anteriormente, reduziram consideravelmente o potencial fiscal do projeto inicial. Porém, diz que avançar com a reforma, mesmo que mais fraca, é positivo. “O maior ganho é conscientizar a população sobre a necessidade e iniciar o movimento de reformar a Previdência.” O projeto aprovado na quarta- feira alterou alguns pontos da proposta apresentada pelo governo em dezembro. A principal foi a redução da idade mínima da aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos. Também foram mantidas aposentadorias especiais para algumas categorias, como professores e policiais. As regras de transição também foram atenuadas, passando para uma forma mais progressiva. 

O Estado de São Paulo, n. 45125, 05/05/2017. Economia, p. B1.